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Rogério Alexandre Garcia

DEPOIMENTO TESTEMUNHAS INADIMPLENTES

Por Rogério Alexandre Garcia
Perguntou há mais de 1 ano

Haverá em meu condomínio uma audiência de instrução e julgamento no qual se decidira a validade de uma Assembleia, agora do lado oposto as testemunhas são todas inadimplentes, inclusive uma delas esta com seu apartamento penhorado para o pagamento da divida de condomínio, é possível o depoimento de tal pessoa ?

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Respostas (2)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Possível é.

A lei apenas penaliza o inadimplente tirando o seu direito de voto nas AGs e mais nada. E ação para cobrança de inadimplente não tem nada a ver com ação de impugnação de assembleia. Explique melhor do que se trata que a gente tenta encontrar alguma saída. Por acaso esses inadimplentes foram convocados, conforme determina a lei?

Axé

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Rogério,

Como é que o inadimplente pode ser testemunha se ele não estava na assembléia?

E se eles estavam, era de forma irregular pois o código civil diz que não pode nem PARTICIPAR, nem VOTAR, se estiver inadimplente.

Se a audiência é para decidir a validade de uma assembléia, ao meu ver, eles nao poderão ser testemunhas, pois não deveria estar lá. Passe essa informação ao seu advogao para já instruir no processo.
Essa é minha opinião.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Comentou há mais de 1 ano

Depende do que aconteceu. Vai que esses inadimplentes não foram conocados? Isso por si spo jpa invalida a AGE.

E existe entendimento jurídico sobre o inadimplente estar na AG. Ele entra "mudo e sai calado", mas não se pode impedí-lo de assistir a AG. ok; ele não participa, ele não vota mas ele pode estar presente.

Abraços

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