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Claudia

Boa tarde. O condomínio não tem convenção. Inquilino pode votar em assembleia?

Por Claudia
49 dias

Condominio não tem convenção, não é obrigatória por lei? Inquilino pode votar em alguma assembleia? Obrigada

Responder esta pergunta

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Respostas (5)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
49 dias

Oi Claudia embora a lei realmente diga que o condomínio é constituído com a convenção fato concreto é que no Brasil existem muitos condomínios apenas de fato (sem estarem devidamente regularizados) mas ainda assim o código civil os alcança.

Inquilinos votam sem procuração do proprietário apenas em matérias que não representem despesas extras e somente se o proprietário não estiver presente na assembleia.

Dois conselhos não solicitados:
1. Procure ver se no cartório de registro de imóveis não foi arquivada uma minuta da convenção.
2. Leia a lei 10406/02 entre os artigos 1331-1358

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

WESLEY DA SILVA LOURENCO
WESLEY DA SILVA LOURENCO respondeu
49 dias

Prezada Claudia, em tese todo Condomínio deve ter uma Convenção, mas acontece que muitos não tem. Portanto a situação deve ser regularizada. Ok?

Se não tem Convenção, não tem regra que impeça o inquilino de votar. No entanto vocês podem justificar que "condômíno" de acordo com o Código Civil, é apenas o proprietário. É uma interpretação possível, mas se o inquilino insistir vocês podem arrumar problema. Recomende que ele arrume uma procuração por parte do proprietário que tudo se resolve.

Estou à disposição para eventual auxílio jurídico.

OBS: A análise concreta de casos específicos se enquadra em serviço de consultoria jurídica, portanto, sujeita-se ao ajuste prévio de honorários.

Atenciosamente.

Wesley da Silva Lourenço
Advogado/MG
Especialista em Direito Imobiliário
Consultor e Assessor Jurídico
we_lourenco@yahoo.com.br
Instagran: @aprendendodireitoimobiliario

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
49 dias

Eu não ia responder essa pergunta porque a Marisa deu a resposta correta, mas faço questão de dizer que concordo plenamente com a orientação dela.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
49 dias

Oi Claudia!
Não, mesmo que não tenha convenção, existe o código civil.
Um abraço!

MARÇAL - Síndico Profissionalmente - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 991098649
Bacharel em Administração de Empresa

Vesta Administradora de Condomínios

Olá, Claudia

Seu condomínio tem CNPJ? É legalizado? Caso positivo, pelo menos ele tem um Memorial Descritivo.
Caso queria receber uma proposta de legalização, escreva para comercial@administradoravesta.com.br

Atenciosamente,
Vesta Administradora de Condomínios
www.administradoravesta.com.br
comercial@administradoravesta.com.br
(21) 2323-7336

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