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arnaldo

BAIXA CONTABIL DE COTAS CONDOMINIAL SEM COMPROVANTE

Por arnaldo
50 dias

o auditor contratado pelo condominio encontrou baixa contabil no valor aprocimado de 80mil!

Tivemos uma assembleia onde o incorporador teve a maioria dos votos e ele votou para o advogado nao ir atraz do porque a adm baixou 80mil sem comprovantes!

isso é legal? tivemos uma pedalada fiscal!

tambem alguma proprietarios nao puderam votar, adm alegou que eles tinham multa pendentes, mas a convenção fala que nao pode votor so os inadimplemrtes, multa é considerado inadimplente?

alguem me ajuda desmascarar os mandidos do nosso condominio?

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Respostas (3)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
50 dias

Arnaldo veja o que a Lei determina.
Código Civil
Art. 1.336. São deveres do condômino:
I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)
Art. 1.335. São direitos do condômino:
III - votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.

Portanto, entendo que o condômino não pode estar em débito com do condomínio, tratando-se de taxas condominiais ou as multas sobre elas, pelo pagamento em atraso, ou seja, após o vencimento da parcela.

Você não esclarece se as multas são referentes a parcelas de despesas condominiais ou alguma divida existente com a construtora, sem o envolvimento das taxas condominiais, ou seja, um outro tipo de dívidas e neste caso os votos em assembleias seriam válidos. 0k

Para acionar a construtora na Justiça não precisa de assembleia ou até mesmo uma autorização desta. Podem exigir os documentos ou a reposição do dinheiro direito na Justiça. Unem-se para dar maior representação sobre a causa, contratando um Advogado e usando o laudo do auditor. Pode demorar, pois a justiça é lenta, mas com certeza terão uma solução que pode ser a favor de vocês ou não. Isto só um Advogado verificando as documentações e o laudo poderá lhe informar. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
50 dias

Multa só pode ser considerada motivo de inadimplencia após o julgamento do recurso pela assembleia, se ela o indeferir.

Como é essa historia de baixa contabil?? As liquidações dos titulos são comprovadas pelo banco através de relatorios chamados francesinhas. Não pode haver baixas sem comprovação.

É importante levar o caso à justiça numa ação declaratoria de nulidade da assembleia, para que tudo isso seja apurado.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
49 dias

Arnaldo não é "pedalada fiscal" porque o fisco nem ao menos está envolvido ou tem interesse em se envolver.

Baixa de título sem o respectivo crédito num montante desses sugere, e atenção, eu disse sugere, que os títulos foram pagos e o dinheiro desviado.

Qualquer condômino pode acionar a justiça exigindo os devidos esclarecimentos, mormente se na ata consta que o proprietário majoritário votou pela não apuração dos fatos.

A grande dificuldade é que o advogado da incorporadora já é "cobra criada" e vocês precisam de um bom advogado para fazer frente a ele. JEC ou defensoria pública não são os melhores profissionais indicados para isso.

Mobilize-se, ok?

Luis uma boa forma de fraudar o condomínio é justamente essa: receber, colocar o dinheiro no bolso e proceder à baixa dos boletos. O banco não questiona os motivos e sendo a cobrança registrada nas francesinhas aparecerá o código de baixa a pedido do cedente e não pago.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

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