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André Lopes de Oliveira

Disponibilização de ATA aos condôminos

Por André Lopes de Oliveira
48 dias

Prezados boa tarde,

Houve uma AGI no dia 10/07 e até o momento a administradora não compartilhou a ATA da assembleia com os condôminos, eles alegam que a ATA ainda não está registrada no cartório de imóveis porque faltava registrar a convenção do condomínio no cartório, convenção essa que foi alterada sem aprovação dos condôminos, isso procede?

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Respostas (4)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
48 dias

Não Andre, a informação não procede. Atas são registradas em títulos e documentos e não em registro de imóveis.

Vale lembrar que legalmente não se exige o envio de cópia de ata aos condôminos e o usual é que, por uma questão de celeridade, mandemos a cópia da ata sem o registro.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

WESLEY DA SILVA LOURENCO
WESLEY DA SILVA LOURENCO respondeu
48 dias

Prezado André, não faz muito sentido. Ainda que a ATA não esteja registrada seu teor pode ser consultado pelos moradores. E como foi dito acima, ela deve registrada no Cartório de Titulos e Documentos e não no Cartório de Registro de Imóveis -CRI.

E como assim alteração da Convenção sem aprovação dos condôminos? Trata-se de um condomínio novo? Se for a própria construtora é quem cria e registra a Convenção. Se for condomínio antigo e ainda não tiver registro de fato para regularizar a situação tem que registrar a Convenção no CRI.

Estou à disposição para eventual auxílio jurídico, ressaltando que a análise concreta de casos específicos se enquadra em serviço de consultoria jurídica, portanto, sujeita-se ao ajuste prévio de honorários.

Atenciosamente.

Wesley da Silva Lourenço
Advogado/MG
Especialista em Direito Imobiliário
Consultor e Assessor Jurídico
we_lourenco@yahoo.com.br
Instagran: @aprendendodireitoimobiliario

Wagner Vieira
Wagner Vieira respondeu
48 dias

Boa tarde André!

Estes 2 documentos são registrados em cartórios diferentes e independem um do outro. Acredito que a Administradora possa enviar uma cópia a título de conhecimento, mesmo sem ainda estar registrada no cartório de títulos.

Referente a convenção, caos se trate de alteração da convenção, a mesma deve ser aprovada em assembleia com quórum mínimo de 2/3 da totalidade dos conôminos.

Att,
Wagner Vieira
Vieira Síndicos & Consultoria Condominial
contato@vieirasindicos.com.br
Intagram: @vieirasindicos

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
47 dias

O registro da ata não é obrigatorio, e a convenção nada tem a ver com registro da ata, que é em titulos e documentos, e não no registro de imoveis.

A lei de condominios estabelece o prazo de 8 dias para a entrega da ata (ou para dar conhecimento aos condominos das deliberações da assembleia).

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

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