O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×
Cadastrar
Entrar
Cotar Pedir orçamentos
Seja um fornecedor
menu

Pergunta

WhatsApp
LinkedIn
Michelle Cristina Tavares

Plebiscito, posso fazer uso das alterações do estatuto no mesmo dia em que foi alterado?

Por Michelle Cristina Tavares
9 anos

Haverá um plebiscito para alteração do estatuto do condomínio. Havendo, podemos fazer uso dessas alterações na mesma assembléia, no mesmo dia?

Responder esta pergunta

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (1)

Ordenar:

Jussara Cunha
Jussara Cunha respondeu
9 anos

Michelle,
Leia essa sentença: " VALOR ACRESCIDO À QUOTA CONDOMINIAL POR DELIBERAÇÃO PRÉVIA EM FORMA DE PLEBISCITO, RATIFICADO POSTERIORMENTE POR ASSEMBLÉIA GERAL.
Diante da ratificação do plebiscito, forma célere de participação do maior número de condôminos, realizado com o fim de consultar a coletividade acerca da majoração das quotas-condominiais, por assembléia não impugnada, é de ser mantida a decisão que julgou procedente a ação de cobrança.
APELO NÃO PROVIDO (Apelação Cível Nº 70014962088, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 24/01/2008)"

Ou seja, usar o plebiscito como forma de inquirir a comunidade condominial sobre algum aspecto, apesar de não regularizada, é válida DESDE QUE seja ratificada RAPIDAMENTE em uma AG e seja transparentemente expresso o resultado do plebiscito.

Fonte: http://br.vlex.com/vid/-41625524

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn

Ranking do Mês

Usuários que mais respondem as perguntas

Pontuação
Entenda como funciona
Ranking geral

Faça suas cotações agora:

111.294 Compradores
347.818 Cotações
2.769 Fornecedores

Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...