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Pergunta

ouvi dizer que nova lei veta o cargo de sub sindica, isto procede

Por GENARO D`ANGELO
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (3)

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Genaro,
Código Covil não CITA, ABORDA, sobre subsíndico. Assim, a figura do subsíndico está definida nas CONVENÇÕES dos condomínios

E a função de subsíndico é apresentada na Lei de Condomínios de 1964, que ainda vale naquilo que o CC 2002 não tenha tratado. (LEI Nº 4.591 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 - DOU DE 21/12/64 - Lei do Condomínio )

Assim:

Art. 22. Será eleito, na forma prevista pela Convenção, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição.
(...)
§ 6º A Convenção poderá prever a eleição de subsíndicos, definindo-lhes atribuições e fixando-lhes o mandato, que não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição.

.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

No novo código civil não tem a figura do subsindico, mas se consta na sua convenção, ele tem que ser cumprida.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Não Genaro, ainda não existe nada nesse sentido. Ter ou não o cargo é uma decisão de cada comunidade.

Axé

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