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Pode Assembleia deliberar sobre convocação de Assembleia pelo Conselho fiscal ?

Por daniela dornelles
Perguntou há mais de 1 ano

O Conselho Fiscal do meu prédio chamou Assembleia ( porque a Sindica não quis se reunir com o mesmo) e a Sindica convocou outra para deliberar ou re-ratificar a convocação do Conselho. Nessa Assembleia convocada pela Sindica apesar do Conselho apresentar a Convenção que versa sobre essa competencia de poder chamar Assembleia a pauta foi votada a revelia e a convocação do Conselho foi anulada. A Sindica tinha 4 procurações e a Administradora 3 procurações.

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Respostas (3)

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Kleber Gonçalves de Almeida
Kleber Gonçalves de Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde prezada,

Compete ao síndico a convocação de assembleia e ou, por 1/4 dos condôminos.

Ao conselho, conforme determina o novo código civil, cabe analisar e dara parecer sobre as contas do prédio, e não convocar assembleia.

Assim, está correta a posição da síndica, em anular assembleia convocada pelo conselho.

Recomendo, caso seja da vontade dos condôminos, convocar uma assembleia com 1/4 de assinaturas de condôminos adimplentes.

Abraços - Kleber- SP

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daniela dornelles
daniela dornelles

Comentou há mais de 1 ano

Kleber,

O que esta escrito na Conveção é que o Conselho pode chamar assembleia. O condigo nao revoga convecao pois esta é ato-norma.

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Kleber Gonçalves de Almeida
Kleber Gonçalves de Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde prezada,

Não entendo desta forma, haja vista que, o Novo Código Civil é lei mais nova que a convenção e ou regimento interno, assim, sua convenção e a de qualquer outro condomínio perde validade quando vem contrária ao que dita o novo código Civil, que além de determinar o que cabe ao conselho, que é analisar e dar parecer as contas do condomínio, ainda temos o artigos 1.350 parag. 1 e 1355, que determinam que, " as assembleias poderão ser convocadas pelo síndico ou por 1/4 dos condominos quites."

Infelizmente sua colocação está errada, pois o novo código civil revoga tudo o que for contrário a ele.

Abraços - Kleber - SP

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Daniela, a lei federal, no caso Código Civil, está acima da Convenção dos condomínios, portanto o Conselho do seu condomínio NÃO convoca assembleia alguma, apenas o síndico ou um abaixo assinado com 1/4 de assinaturas de condôminos, sendo todos adimplentes.
OK?!

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daniela dornelles
daniela dornelles

Comentou há mais de 1 ano

E quanto aos dizeres abaixo?

O novo Código Civil impõe a atualização da Convenção do Condomínio?

Não há obrigatoriedade de ajuste da Convenção do Condomínio para que haja uma harmonização com o novo Código Civil, já que as regras da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei nº 4.657/42) servem justamente para tal fim, isto é, as Convenções anteriores a 11/01/03 continuam em vigor naquilo que não contrariarem disposições de ordem pública (obrigatórias) expressas da nova lei; esta não fixa prazo para que as Convenções se ajustem às suas novas disposições; assim, salvo conveniência particular, poderão permanecer inalteradas. Todavia, a conveniência de se efetuar a modificação deverá ser analisada caso a caso.

E...

Quais são as atribuições do conselho?

O art. 1.356 do novo Código Civil diz que o conselho fiscal terá a competência de dar parecer a respeito das contas apresentadas pelo síndico. Obviamente, há possibilidade de a Convenção atribuir-lhe funções específicas ou mesmo mais abrangentes, além de poder criar outros conselhos com atribuições diversas (inclusive o consultivo).

E....

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