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Pergunta

osmar sufiatti

O que vale mais: O código cívil ou a convenção?

Por osmar sufiatti
Perguntou há mais de 1 ano

Nossa convenção condominial é de 22/03/2007, portanto, já em plena vigência do novo CC. Nela, consta em seu art.37º que: A administração do edifício caberá a um síndico, ESCOLHIDO ENTRE OS CONDÔMINOS, eleito em assembléia geral ordinária...
Já o novo CC em seu art. 1347 estipula que a assembléia escolherá um síndico, QUE PODE NÃO SER CONDÔMINO, para administrar o condomínio por prazo não superior a dois anos, o qual poderá ser renovado.
Vamos ter eleições para síndico no próximo mês e gostaria de saber se, baseado nas informações acima, poderemos investir para administrar o condomínio, num SÍNDICO PROFISSIONAL.
Obrigado a todos
Osmar

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Respostas (6)

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

O novo Código Civil expressa claramente essa possibilidade:
"Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se. "

Assim, a cláusula de Convenção que permitir que apenas proprietários sejam síndicos não tem validade legal. Convenções não podem contrariar leis municipais, estaduais ou federais.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Osmar

Se houver divergência entre a lei e a convenção evidente que vale a lei. Entretanto no quesito que você tem dúvida a lei diz que o síndico PODERÁ não ser condômino, portanto deixa a cada comunidade decidir entre querer ou não um estranho.

Se você verificar o artigo 1334 verá que os interessados (condôminos) podem estipular as clausulas da sua convenção. Resumindo, no meu parecer (existem outros) se a convenção categoricamente exige que o síndico seja condômino vocês se ferraram, melhor mudá-la quanto antes. Cedo ou tarde não haverá condômino gabaritado querendo o cargo e vocês ficarão à merce de qualquer picareta que por acaso seja condômino.

Aguarde mais opiniões, axé

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Osmar, nenhuma Convenção de condomínio está acima do Código Civil, qdo o texto da convenção estiver diferente e for válido o próprio Código Civil diz isso, veja o caso do rateio das despeas, onde o código diz ser pela fração ideal salvo algo diferente na convenção do condomínio.

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Kleber Gonçalves de Almeida
Kleber Gonçalves de Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde prezado Osmar,

Sim, pode colocar em pauta a deliberação para contratação de síndico profissional que vcs não estarão desrespeitando nenhuma lei, haja vista que, qualquer aprovação contrária ao novo código civil é sempre nula.

Abraços - Kleber - SP

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Osmarm, eu de novo

A Convenção não proibe o que a lei permite e não permite o que a lei proibe. Isso é ponto pacífico. Nos demais quesitos a comunidade decide; em nenhum momento a lei impõe que o cargo de síndico seja disputado por condôminos e estranhos ao condomínio, a lei apenas abre a possibilidade "poderá". Já vi julgados em ambas as direções mas é quase certo que, havendo condições, cumpra-se a convenção.

Separei uma materia para você, dê uma olhada antes de pagar mico. Não que essa materia seja a "verdade absoluta" apenas te alerto que exitem controvérsias sobre assunto,
http://www.secovirio.com.br/media/juridico_colet04_final.pdf

Axé

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Fabricio Paiva
Fabricio Paiva

Respondeu há mais de 1 ano

Nesse caso vale a convenção.

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