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Pergunta

Rafael Quadros

No meu condomínio síndico não é remunerado. A síndica quer levar a votação. O voto dela conta?

Por Rafael Quadros
Perguntou há 3 meses

Boa tarde!

Há um conflito entre 2 convenções no meu condomínio, uma de 1992 (que foi registrada em cartório) e uma de 2007 (não registrada, com ata perdida, porém tenho o documento em pdf e ela foi assinada por 14 das 18 unidades)

Na de 1992 diz que o exercício do cargo é gratuito, porém com maioria simples 50% +1 pode-se votar em remuneração ao síndico
Na de 2007 também diz que o cargo é gratuito e não há a ressalva de que pode ser votado por maioria simples. Portanto necessitaria de quórum qualificado

Assembleia foi marcada para a próxima semana. Qual quórum deve valer? Seja qual for, a síndica pode votar em causa própria? Em caso de valer a convenção de 1992, se totalizarem 6 votos para remuneração e 5 contra, mas a síndica votou "sim", isso tem validade?

Obrigado!

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Respostas (7)

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há 3 meses

O voto da sindica conta se ela for condomina.

Quanto à convenção, prevalece aquela que está registrada, pois a outra é mero documento em PDF, sem ata e sem registro. Alteração de convenção é bem complicada, requerendo a assinatura de todos os coproprietarios dentre os 2/3.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha - Síndico Profissional - Jornalista Especializado, colunista da revista Direcional Condomínios
Área de atuação: bairros Cerqueira Cesar/Jardins e Pinheiros
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com/

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há 3 meses

Rafael desde o advento do código civil em 2003 a convenção não precisa mais ser registrada em cartório para ter valor entre os condôminos portanto se sua convenção de 2007 foi subscrita por 2/3 dos condôminos ela vale.

E a síndica, sendo condômina, vota.

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Rafael Quadros
Rafael Quadros

Respondeu há 3 meses

Boa noite, Marisa

Obrigado pela resposta. A convenção de 2007 também não tem ata no site da administradora, porém o pdf completo existe, com os nomes dos condôminos presentes e as respectivas assinaturas. Foram 14/18 portanto quórum suficiente. Essa convenção vale mesmo sem ata? O que eu devo/posso fazer se a síndica e a administradora insistirem em seguir os regimentos da convenção mais antiga?

Caso tenha um email para contato, pode me procurar em rbot.quadros@gmail.com por gentileza, posso mostrar o pdf.

Obrigado,
Rafael

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CLAUDIO FAGUNDES SARAIVA FILHO
CLAUDIO FAGUNDES SARAIVA FILHO

Respondeu há 3 meses

Se ela for condômina, conta sim.

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há 3 meses

Rafael a sua convenção em PDF é valida perante os condôminos do seu condomínio, mas nada impede dos condôminos presentes em assembleia, em sua maioria, votarem pelo pagamento da prestação de serviço da sindica local. Se acionarem a Justiça, a Jurisprudência, talvez, entenda como válida esta votação, afinal, ninguém poderá exigir que outro execute este tipo de serviço de graça. Vocês pode até questionar o pagamento e a votação, caso exista outro condômino para exercer a função de Síndico de GRAÇA, sem cobrança, não existindo a assembleia poderá decidir pelo pagamento, afinal, um condomínio não pode ficar sem um síndico. Quando a votação da Síndica é válida, porque ela é proprietária de um imóvel no local. Pensaria duas vezes antes de fazer valer esta convenção em PDF, sem registro em cartório, o que poderá prejudicar o seu condomínio quando este tiver que acionar um terceiro na Justiça. Registra a convenção nem que for em Cartório de Títulos e Documentos, se pretenderem continuar com ela. 0k

Fonte: Pessoal

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