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Pergunta

o enquilino vota nas decisões da assembleia

Por marcelo cardoso faro
Perguntou há mais de 1 ano

Os enquilinos podem votar no lugar do proprietario do imóvel sem sua permissão

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Respostas (4)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Marcelo, inquilino só vota em assembleia de condomínio com a procuração do proprietário.

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Comentou há mais de 1 ano

Em tempo, algumas Convenções exigem que a procuração tenha firma reconhecida.

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Kleber Gonçalves de Almeida
Kleber Gonçalves de Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Boa noite,

A antiga lei para condomínios, a 4591/64 permitia que o inquilino votasse sem procuração em assuntos que envolvesse despesas ordinárias.

Porém, com o advento do novo código cívil, o artigo da lei antiga caiu, sendo que, a partir de jan/2003 passou a ser obrigatório para o inquilino a procuração do proprietário lhe dando permissão para representa-lo. Ainda, a procuração necessita ser reconhecida se assim determinar o condomínio em sua convenção.

Abraços - Kleber - SP

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

* Contra o voto de inquilinos
Alguns especialistas consideram que o Novo Código Civil modificou a legislação anterior (lei 4.591/64) sobre o assunto. A lei 4.591/64 permitia o voto do inquilino na assembleia, em assuntos relativos a despesas ordinárias, caso o proprietário não estivesse presente. Já o Novo Código Civil não faz menção à possibilidade de voto do inquilino. Por isso, o entendimento destes especialistas é que o Novo Código teria revogado a disposição da lei 4.591/64 sobre o voto de inquilinos.

* A favor do voto de inquilinos
Há outros especialistas igualmente renomados que consideram que o Código Civil não teria revogado esta disposição da lei 4.591/64. Ou seja, que inquilinos podem votar em assuntos relativos a despesas extraordinárias, sem necessidade de procuração.
Por não haver consenso, recomenda-se que inquilinos que desejem votar em assembleias requeiram aos proprietários de suas unidades procuração para votar em assuntos relativos a despesas extraordinárias.

Fonte: http://www.sindiconet.com.br/7492/Informese/Assembleias-de-condominio/Inquilinos-em-assembleias

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