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Pergunta

ANA CRISTINA LACAVA

Se o condomínio não possuí Convenção, posso bloquear o voto de condômino inadimplente?

Por ANA CRISTINA LACAVA
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (3)

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Não tem convenção... não tem nem no registro de imóveis da cidade?
É realmente um condomínio?

Mas havendo uma relação de rateio das despesas comuns, quem não esteja em dia com as obrigações pode ser até COBRADO JUDICIALMENTE, mas dá trabalho.

Quanto mais votar em AG. Pode ser impedido de votar ou o voto não ser contabilizado.

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ANA CRISTINA LACAVA
ANA CRISTINA LACAVA

Comentou há mais de 1 ano

Jussara,
Pelo meu entendimento mesmo não tendo Convenção, o prédio de apartamentos existindo...Sim ele é um Condomínio!

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Pode porque a lei preve a participação nas assembleias apenas para quem estiver quite.

Art. 1335 inciso III do código civil: "São direitos do condômino: votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite".

Abraços

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ANA CRISTINA LACAVA
ANA CRISTINA LACAVA

Comentou há mais de 1 ano

Obrigada Marisa.

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José Raimundo Costa Telles
José Raimundo Costa Telles

Respondeu há mais de 1 ano

Cara Ana,
Condômino inadimplente, por lei não tem direito a votar nem ser votado.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Comentou há mais de 1 ano

Onde na lei está escrito que não pode ser votado?

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