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Pergunta

como podemos anular uma AGE

Por carmelita
Perguntou há mais de 1 ano

o condomino que não respeita as normas do condominio alegando que pelo fato do mesmo ter sido construido em 1960, sendo que a lei da convenção foi posterior , eo condominio ter regimento interno feito pela assembleia da época é motivo para que o regulamento não tenha força porque não tem convenção?

Pode a presidente da mesa que não esta comprovado estar em dia com o condominio e nem ter trazido a procuração da proprietaria para representa-la dirigir a aassembleia, deixar o tumulto tomar conta e tá gritar ?

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Respostas (1)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Carmelita embora a lei 4591 seja realmente de 1964 o artigo 9º dessa lei dizia que" Os proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionarios dos direitos pertinentes à aquisição de unidades autônomas, em edificações a serem construídas, em construções ou já construídas, elaborarão por escrito, a Convenção de Condomínio e deverão também, por contrato ou deliberação em assembliea, aprovar Regimento interno da edificação ou conjunto de edificações" - § 1º "Far-se-a o registro da Convenção no Registro de Imóveis bem como a averbação das suas eventuais alterações".

Como você vê, ninguém escapou da lei, e a menos que o seu condomínio seja minúsculo e sem conta em banco, em algum momento vocês precisaram se incomodar e se enquadrar na lei, comece procurando a Convenção no Cartório; eu passei o endereço para você num outro tópico mas como o seu prédio é muito antigo talvez o registro esteja em São Vicente.

Evidente que se vocês não tem, ainda é tempo de fazer e de qualquer forma vale sempre a lei maior que é o código civil, inclusive no tocante ao direito da vizinhança, portanto sempre exisitirá uma forma de catar os encrenqueiros.

Quanto à presidente da mesa, as pessoas aceitam os cargos e por vezes acabam se descompensando (por incompetência ou má fé) eu tinha uma administradora onde síndico e dono de administradora gritavam antes de serem "gritados", claro que é difícil pôr essas pessoas para correr mas nós conseguimos. Eu, como presidente da mesa, interrompo a AG toda vez que a gritaria começa e deixo claro que tudo o que não consta da pauta não será deliberado e não constará da ATA. O segredo é não entrar no clima de guerra, mas quando existe algo a esconder a administração apela para qualquer recurso para não prestar os esclarecimentos, Seria esse o caso?

Que não está em dia não pode nem participar da AG e muito menos conduzí-la. Enão condõminos só participam mediante procuração. Se o trabalho ficou comprometido vocês têm motivo para tentar impugnar a própria assembleia.

Boa sorte

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