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Pergunta

Posso colocar um assunto novamente em pauta 6 meses depois dele ter sido reprovado em assembleia?

Por STENIO MAX FERNANDES DE FREITAS
Perguntou há mais de 1 ano

Bom dia! No meu condomínio algumas unidades adquiriram vagas avulsas de garagem. Em assembleia, mais precisamente na pauta de assuntos diversos, sugeri a cobrança da fração ideal do m2 como taxa de condomínio, sendo reprovado. Agora, 6 meses depois, convoquei nova assembleia e consta como pauta esse assunto novamente, inclusive na convocação informo que a aprovação é por maioria simples. Ocorre que um morador me questionou sobre o assunto voltar a pauta e ainda disse que, de acordo com co código civil isso é proibido (colocar em votação novamente um assunto já deliberado) e disse também que o quorum é de 2/3 isso procede?

OBS.: Na outra assembléia esse assunto nao fazia parte da pauta principal, e foi discutido em outros assuntos.

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Respostas (3)

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Kleber Gonçalves de Almeida
Kleber Gonçalves de Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde prezado,

Primeiro na assembleia anterior houve um equivoco, pois tal discussão não poderia ser deliberada em assuntos gerais, pois neste item, nada pode ser aprovado, somente comentado.

Segundo, sobre o quorum em questão entendo da mesma forma que o condômino que te interpelou, pois criar nova cobrança conforme fração ideal sobre as vagas devem ser determinadas pela convenção e para altera-la se faz necessário quorum de 2/3 do total dos condôminos.

Agora, colocar em discussão novamente um item que já foi reprovado anteriormente não tem problema desde que, decidido em assembleia que este assunto voltaria a discutido no futuro, ainda mais, em um curto período como este.

O que pode ocorrer na assembleia é que os presentes podem se recusar a votar e informar que não se faz necessário discutir o assunto que já foi deliberado na última assembleia.



Att,

Kleber - SP

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Stenio

Você pode colocar o assunto em votação quantas vezes quiser mas claro que isso desgasta a sua imagem. A forma de rateio será exatamente a que estiver convencionada, nada de inventar, muito menos por "maioria simples". Conveções são alteradas com o voto favorável de 2/3 dos condôminos.

Veja como essas vagas avulsas constavam da convenção; evidente que o condômino que adquiriu uma vaga exclusiva terá incorporada a fração ideal dessa vaga e pagará mais de condomínio, nem precisa da assembleia para isso.

Axé

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Stenio,
Voc~e não pode votr qualquer assunto que estja qualificado como assuntos diversos: você apenas discutir.

Quanto ao assunto voltar em AGE, é correto porque agora ele entra como pauta.

Eu já fiz uma AGE ,apara fgazer duas churrasqueiras. Ocorre que as pessoas não aprovadram diznedo que iam onerar muito o bolso deles. Informei-os que estava para entrar um débito de inadimplente no valor de R$ 46.00,000 e que se esse dinheiro entrasse, eu voltaria com o assunto e esse dinheiro serviria como parte do pagamento da churrasqueira.

Quando o dinheiro finalmente estava deposita, convoquei nova AGE e os modores foram favoráveis por unaniidade e hoje temos duas belas churrasqueiras que nao ficam um sfinal de semana sequer sem que sejam reservadas. Tem gente atéfazendo pizza na semana (uma delas tem um forno de pizza).

Quanto à cobrança, faça por fração ideal, senao vai dar uma série de problemas.

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