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Cond. Com a convenção da construtora vs regimento interno

Por Guilherme A
Perguntou há mais de 1 ano

Meus amigos, estou com um problema. Temos aqui no meu cond. no qual sou sindico, o regimento interno e neste não destitui a convenção da construtora que foi criado na entrega do Cond.
Por conta disso, na gestão passada os administradores estavam cobertos pela convenção da construtora que era diferente do regimento interno atual.
Portanto, a pergunta é?
Na mudança do regimento interno tenho que destituir a convenção da construtora totalmente?
E assim valer somente o atual regimento interno? Ou os argumentos da antiga gestão não tem fundamentos?
Grato e cmptos.

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Respostas (2)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Prezado Guilherm,

Em condominios, os documentos principais são a convenção e o refgimento interno. Cada um tem sua função. A convenção feita no início da entrega do prédio foi votada, na época , por 2/3 dos moradores e deve ter sido registrada no Cartório de Registro de Imóveis e só pode ser alterada por uma AGE com 2/3 dos moradores adimplentes presentes.El fala dos aptos., das frações ideais, dos deveres e obrigações dos condôminos, das assembléias, dos sindicos e subsindico e conselheiros, qual a função deles, das áreas comuns e sua destinação, das penalidades, enfim é bem generalizada

O segundo documento é o regimento interno que dita as normas de convivencia entre os condôminos, os funcionários e o sindico e conselheiros.

Não pode cancelar a convenção e muito menos restringi-la ao regimento interno.
Espero ter esclarecido, qualquer duvida, retorne.

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Miguel Lucas Junior
Miguel Lucas Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Guilherme,

A Convenção é genérica para todos os condomínios, atendendo a legislação, porém o Regulamento Interno será criado obedecendo as necessidades dos condôminos, e a partir da convivência, dos problemas relacionais advindos dos moradores, ela será paulatinamente incorporada e tomando forma conforme a necessidade de uma convivência equilibrada e disciplinada para todos. Portanto cada Regulamento Interno demonstra as características e perfil de um determinado grupo de moradores em um condomínio, e a Convenção de cunho administrativo.

Para alteração existem os quóruns legais já falados pela nossa colega.

Espero ter ajudado a esclarecer suas dúvidas.

Abraços.

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