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Pergunta

Regina Maria Klein

O que devemos fazer? MOVER AÇÃO CONTRA SÍNDICA, FAZER BOLETIM DE OCORRÊNCIA...?

Por Regina Maria Klein
Perguntou há mais de 1 ano

Eu e o outro conselheiro assinamos um requerimento solicitando uma Assembléia Geral Extraordinária, baseada nos artigos 3.1 e 4.13 da Convenção Coletiva e no Artigo 1349 do Código Civil, além de termos um Abaixo-Assinado com mais de 1/4 dos moradores.
Nossa síndica, que é uma pessoa ditadora, proibiu a Adm. de fazer a Convocação dos moradores e colocou Informativo, EXPONDO NOSSOS NOMES COMPLETOS, e dizendo "que a legislação condominial estabelece MULTA em desfavor de condômino que violar normas condominiais, da forma como procederam tais conselheiros". Fizemos Convocação através do Abaixo-Assinado e não através dos conselheiros.

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Respostas (2)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Ai ai...

Regina você e mais um conselheiro não podem convocar uma AGE; não importa o que diga a sua convenção, a lei diz que quem convoca assembleia é o síndico ou 1/4 dos condôminos.

E se você se der ao trabalho de ler direito o artigo 1349 do Código Civil você verá que ele não se aplica ao seu caso: "A assembleia ESPECIALMNETE CONVOCADA para o fim estabelecido no § 2º do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta dos seus membros, destituir o síndico..." Trocando em miúdos isso significa que uma assembleia convocada para tratar de delegação de poderes (§ 2º do art. 1348) pode aproveitar que está reunida e destituir o síndico. Foi convocada para um assunto e delibera outro.

A lei 4591 estabelecia que a Convenção já dispusesse sobre os parâmetros para a destituição do síndico. Se a sua convenção é anterior a 2002 é provável que dê o passo a passo. Mas de qualquer forma começa com a Convocação assinada por 1/4 dos condôminos (nao basta ser morador, tem que ser condômino). Eu convocaria a AGE com as pautas: prestação de contas e, se for o caso, destituição do síndico e eleição de novo síndico.

Daí se a administradora não encaminhar a convocação e não disponibilizar o endereço de todos os condôminos, vocês têm duas saídas: Bater de porta em porta entregando os editais e conseguindo dos inquilinos o endereço dos condôminos (vai ser uma surpresa e tanto) ou ir para a justiça contra a síndica e a administradora em Ação de Obrigação de Fazer.

Existe outra forma de conseguir os endereços, mas custa R$35,00 cada um. É ir no cartório de registro de imóveis e pegar a matrícula dos apes. De repende, se ficaram faltando só alguns vale o gasto.

E não esqueça, a assembleia acontece e será valida, quer o síndico apareça, quer não.

Boa sorte

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Regina,

Para que finalidade vocês pegaram as assinaturas de 1/4 dos moradores? Que normas voces transgrediram segundo a sindica?

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Regina Maria Klein
Regina Maria Klein

Comentou há mais de 1 ano

Para destituição da síndica, que além de não prestar contas dos gastos, não comunica nada, nem aos conselheiros, das obras que realiza no condomínio. Administra nosso condomínio como se fosse o quintal da casa dela. Age sozinha, não participa nada. Não responde a nenhum e-mail ou interfone.
É uma ditadora..., diz que não precisa ouvir ninguém, muito menos prestar contas do que faz.
Grata,
Regina Klein

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