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Pergunta

Heloisa H Camillo

Inadimplentes votando em assembleia pode caracterizar ilegalidade e cancelar as votações?

Por Heloisa H Camillo
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (5)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Heloisa, com certeza o voto de inadimplentes gera a impugnação da votação, se o voto dele foi decisivo para a aprovação, do contrário, faz-se uma errata da ata desconsiderando esse voto; mas é bom não brincar com isso, pois pode levar à impugnação judicial da assembleia como um todo.
OK?!

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Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Se o voto do inadimplente não foi decisivo, ele pode ser retirado da contagem geral dos votos, fazenda uma errata ou adendo da ata. Mas isto não é bom acontecer pois pode gerar desconfiança entre os condominos. Sempre tem que ter listagem dos inadimplentes na mão na hora da assembleia. SE o inadimplente participar da assembleia, você não deve computar o voto dele. Será que não foi isto que aconteceu? O voto do inadimplente foi computado? Já aconteceu no meu prédio de um inadimplente participar da assembleia, a administradora me avisou mas eu achei melhor não "mexer" com ele. A pessoa até votou mas o seu voto não foi computado. O voto dele até me beneficiaria. Depois algumas pessoas me perguntaram e eu mostrei que o voto do inadimplente não foi computado. Nós computamos os votos pelo número do apartamento e consta na ata, quais os apartamentos que votaram contra ou a favor de alguma deliberação.

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Edylson Campos
Edylson Campos

Respondeu há mais de 1 ano

Sra. Heloisa, boa tarde.

1º) o presidente da assembleia é inexperiente pois permitiu o voto dos inadimplentes - deveria conferir a lista dos presentes antes de iniciar os trabalhos e impugnar a participação dos mesmos;

2º) por força de lei, estes votos são nulos e não produzem qualquer resultado - devem ser excluídos do pleito;

3º) em ata deve constar que tal medida foi adotada em virtude da irregularidade constatada posteriormente (citando o conteúdo normativo em questão).

Boa Sorte.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Heloisa,

O inadimplente não pode votar e, se ele votou a assembléia pode ser impugnada.

Tem outra saída que é verificar se o voto do inadimplente foi o que motivou a aprovação de alguma coisa que gerou reclamações; daí voces podem apenas fazer um adendo informando que foi desconsiderado o voto da unidade tal porque a pessoa estava inadimplente.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Heloisa,

O inadimplente não pode votar e, se ele votou a assembléia pode ser impugnada.

Tem outra saída que é verificar se o voto do inadimplente foi o que motivou a aprovação de alguma coisa que gerou reclamações; daí voces podem apenas fazer um adendo informando que foi desconsiderado o voto da unidade tal porque a pessoa estava inadimplente.

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