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Aprovação de Contas sem Apresentação dos Documentos

Por Aldyne Kisner Lima
Perguntou há mais de 1 ano

Olá pessoal, bom dia!

Minha dúvida diz respeito aos documentos fiscais do condomínio. Na última AGO, foi colocado em pauta a aprovação das contas do exercício anterior, no entanto os livros não circularam para a assinatura dos membros do conselho, bem como não estavam disponíveis aos condôminos. As contas foram aprovadas em assembleia com uma ressalva sobre um item do demonstrativo, que foi discutido posteriormente em AGE. Este item é uma conta "herdada" que configurava como Receita no demonstrativo de resultados, porém é devida a valores utilizados na gestão anterior mas que não tiveram notas apresentadas (a justificativa dada foi de que isso ocorreu no início do condomínio, enquanto aguardava-se a criação do CNPJ e tais documentos foram extraviados). Na ata de convocação para essa AGE foi incluído este assunto e os condôminos presentes decidiram por baixar este valor, como uma despesa no mês seguinte, para zerar essa conta. No entanto, as prestações de conta continuaram com o gestor anterior, sem apresentá-la em assembleia e sem assinatura dos conselheiros.
É possível impugnar essa prestação de contas? Quais os riscos futuros que o condomínio se sujeita mantendo essa decisão? Caso estas contas finalmente circulem para análise e assinatura dos conselheiros, eles poderão anular a decisão das assembleias, ou estas serão soberanas?
Obrigada pela ajuda!

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Respostas (2)

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Respondeu há mais de 1 ano

Aldyne. Assembleia é SOBERANA desde que se limite ao que consta da Convenção Condominial, Regulamento Interno e principalmente das Leis em vigor. Fora isso não tem soberania para nada.
Entretanto se as contas foram APROVADAS sem os comprovantes apresentados, aprovadas estão. É laentável que aprovem assuntos na assembleia sem se preocupar com os próximos procedimentos.
O melhor e fazer uma AGE e colocar todos os pontos escuros às claras e registrados para seevitar problemas futuros.

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Aldyne Kisner Lima
Aldyne Kisner Lima

Comentou há mais de 1 ano

Olá Osni, obrigada pela resposta.

Infelizmente a convenção do condomínio é omissa nesse assunto.

Um outro ponto, existe alguma forma de cobrar o envio destes documentos, para já que não podemos mudar, ao menos arquivar da forma correta e disponibilizar a quem interessar?

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Aldhyne,

As contas não circulam entre os moradores e conselho para aprovação. O conselho,mensalmente, deve analisar as pastas de prestação de contas e se houverf algum problema, xdeverá mandar carta aos moradores dando ciencia da irregularidade, se houver.

Imagine uma assembléia de prestação de contas de um ano, 12 pastas e as pessoas olhando na hora! Não chegariam a lugar nenhum.

O correto é o morador acompanhar a vida financeira do sue condominio.

Se as contas, apesar de tudo que voce disse, já foram aprovadas, não há mais o que fazer porque a assembléia é soberana.

Salvo quando há roubo ou apropriação de dinheiro é que o juiz autoriza a abertura de um processo contra o sindico.

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Aldyne Kisner Lima
Aldyne Kisner Lima

Comentou há mais de 1 ano

Olá Maria Telma,

Sei que as pastas não circularão para aprovação de todos os condôminos, porém elas deverão estar disponíveis para consulta de quem se interessar. Após o fechamento do período, estas pastas deverão ser analisadas pelo grupo fiscal, porém se isso não ocorre, e a aprovação de contas é levada para AGO, é aprovada, qual o papel do grupo fiscal futuramente se tiver contato com essa documentação?
Se for encontrado qualquer problema de nada adiantará, é isso?


Obrigada pela ajuda!

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