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Pergunta

O síndico quer fazer um estacionamento aonde já estava previsto uma quadra. Precisa unanimidade?

Por Vinicius Alfredo Simões de Lima
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (3)

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Kleber Gonçalves de Almeida
Kleber Gonçalves de Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde prezado,

Se já está previsto no memorial descritivo do condomínio que o referido local é uma quadra, o síndico não pode mudar sem a devida alteração de destino, que para tanto, necessita em assembleia da unanimidade dos condôminosl conforme art. 1351 - do Novo Código Civil.

Att,

Kleber - SP

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Edylson Campos
Edylson Campos

Respondeu há mais de 1 ano

Sr. Vinicius Simões, boa tarde.

Por força do conteúdo jurídico atrelado ao direito de propriedade em questão, informo que há necessidade da unanimidade dos votos.

As áreas comuns em condomínio são concebidas em conformidade com o projeto original do incorporador. A mudança pretendida altera substancialmente a destinação da área específica (de lazer para estacionamento de veículos).

Exemplificando melhor: se a quadra poliesportiva fosse substituída por uma piscina - não alterando a destinação da área (lazer) - o quorum necessário seria então de 2/3 da fração ideal do condomínio.

Em decorrência do conceito jurídico acima exposto, entendo que há necessidade da unanimidade dos votos em assembleia geral específica, para a pretensa aprovação.

Boa Sorte.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Com certeza, pois vai envolver o direito de propriedade de outras pessoas.

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