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Pergunta

Quem tem negociação com condomínio e esta em dia tem direito a votar nas Assembleias

Por Arnaldo Liberato
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (7)

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Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Arnaldo:
É muito discutível, mas no geral quem não terminou de pagar acordo ainda está inadimplente. Agora se há a vontade de deixar a pessoa votar o melhor é deixar a assembleia decidir se ele pode votar ou não. Sem decisão de assembleia eu não permitiria a votação.

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Arnaldo Liberato
Arnaldo Liberato

Comentou há mais de 1 ano

Obrigado,Foi de grande ajuda o seu comentário.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Comentou há mais de 1 ano

Cara Angelina,

A assembléia não vote deliberar sobre essa questão. A pessoa estpa inadimplente e não pode votar. Assim diz o codigo civil e levar o assunto para assembléia é passar por cima da Lei..

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Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

Arnaldo. A lei diz estar "quite".
No meu entendimento foi feito acordo e está "em dia" considero apto sim.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Arnaldo,

Se voce faz um acordo em 5 parcelas e pagou a 2ª na data correta, ainda faltamndo 3 para pagar, está INADIMPLENTE, com certeza. A pessoa só está quite quando paga todos os débitos do condominio e não restar mais nenhuma parcela para pagar. A Lei diz isso.

Inadimplente não tem direito a votar.

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Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO. DIREITO DE VOTO. Ação cautelar com pedido de liminar em que objetivam os autores exercer o direito de voto nas assembleias condominiais, não obstante se encontrem cumprindo acordos administrativos. Fumus boni iuris e periculum in mora presentes. Na hipótese vertente, foi publicado Edital de Convocação para a Assembléia Geral Ordinária do Condomínio-réu, que exigiu, como condição para participação nas eleições de síndico, não se encontrar o condômino com qualquer pendência, inclusive acordos em andamento. Todavia, o condômino que está em dia com as obrigações condominiais, mas cumpre acordo administrativo, o qual está sendo quitado a medida dos vencimentos das respectivas parcelas, não pode ser tido como inadimplente e, por via de conseqüência não pode ser impedido de votar e ser votado em assembleias condominiais. Precedente desta E. Corte. Verba honorária corretamente fixada, em observância aos ditames do § 4º do artigo 20 do CPC, diante das circunstâncias do caso concreto. Pedido procedente. Sentença mantida. Desprovimento do recurso.? (TJ/RJ, 17ª Câmara Cível, Apelação Cível 2006.001.61830, rel. Des. MARIA INES GASPAR, .

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Paulo J. Barbosa
Paulo J. Barbosa

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Arnaldo,

Existem muitas discussões sobre este assunto então vou expressar minha opinião.

Teoricamente o condômino deve ao condomínio até quitar o acordo. Porém, veja bem...quando é feito um acordo, ambas as partes aceitam os critérios desta negociação, e o condomínio CONCORDOU com tudo isso. Então na minha opinião se a pessoa está cumprindo o acordo (que o próprio condomínio aceitou) não há porque impedi-la de participar nas assembléias.

Considero isso somente quando a pessoa já começou a pagar o acordo, pois prova que de fato a negociação entre as partes foi concretizada.

Abraço,

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JOSE MOISES DE SOUZA
JOSE MOISES DE SOUZA

Respondeu há mais de 1 ano

pode votar apos o acordo e o pgto do acordo estiver em dia tem direito sim , se foi acordado uma forma de pgto futuro e o mesmo estiver pagando em dia tera direito sim (exemplo, acordo de divida com banco apos o acordo o mesmo tem seu nome limpo no serviço de proteção de credito)

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JOSE MOISES DE SOUZA
JOSE MOISES DE SOUZA

Respondeu há mais de 1 ano

pode votar apos o acordo e o pgto do acordo estiver em dia tem direito sim , se foi acordado uma forma de pgto futuro e o mesmo estiver pagando em dia tera direito sim (exemplo, acordo de divida com banco apos o acordo o mesmo tem seu nome limpo no serviço de proteção de credito)

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