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Pergunta

Como adiar uma assembleia extraordinária?

Por Lidiane Freire de Carvalho
Perguntou há mais de 1 ano

Tendo em vista que foi marcada em vesperade feriado prolongado, e sendo para aprovação do regimento interno, sendo que não foi passado para nenhum morador o rascunho.

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Respostas (3)

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Respondeu há mais de 1 ano

Lidiane, Passe um novo edital com uma consideração inicial sobre os motivos que levaram a esse adiamento.

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Lidiane Freire de Carvalho
Lidiane Freire de Carvalho

Comentou há mais de 1 ano

Não sou a sindica, os moradores já pediram a ele, só que ele se recusa, essa pergunta é de condomino, podemos fazer um abaixo assinado????

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Façam nova convocação CORREÇÃO com nova data.
Novamente respeitando o tempo de antecedência para AG.

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Henrique Harmitt Machado
Henrique Harmitt Machado

Respondeu há mais de 1 ano

Lidiane,

Adiar você não pode porque uma das atribuições do síndico é a convocação de AGE. O que deve ser levado em consideração é a pauta da AGE e os quoruns para deliberação e aprovação dos itens nela constantes.

Infelizmente, há aqueles que, supostamente, aproveitando-se de datas oportunas e sugestivas, convocam assembleias com pautas de assuntos relevantes, com o intuito de aprovar itens à sua conveniência ou de determinado grupo.

Há basicamente 4 posições para o tema aprovãção/alteração do Regimento Interno.

1 - Entendem que a supressão do termo "regimento interno" do art. 1.351 do CC, fez com que os temas reservados ao referido documento possam ser deliberados e aprovados pela maioria simples dos presentes especialmente convocados, respeitada a antecedência, para a assembleia. Posição que, respeitosamente discordamos, devido a fragilidade do quorum para aprovação de matérias tão importantes quanto as reservados ao Regimento Interno.

2- Entendem que como o regimento interno faz parte da convenção e qualquer deliberação e aprovação de assunto reservado ao regimento deve respeitar o quorum de 2/3 dos condôminos. Em nosso entendimento, o problema deste posicionamento reside no engessamento do Regimento Interno que, doutrinariamente, é reconhecido como documento reservado a assuntos menos complexos que os tratados pela Convenção, como por exemplo, regulamentação do convívio e utilização das partes comuns.

3- O terceiro entendimento, corrente a qual nos filiamos, defende a utilização do proporcionalidade da maioria absoluta do condôminos (50% + 1, das unidades autônomas), quorum mais do que qualificado tendo em suas decisões a expressão da democracia da sociedade condominial, resguardando, inclusive, o síndico diante de eventuais divergências.

4- Entendimento lastreado no Enunciado 248 das Jornadas de Direito Civil, que indica a possibilidade de a convenção estabelecer o quorum de deliberação e aprovação, podendo ser menos rígido.

Importante é conhecer o que diz a convenção do seu condomínio e dialogar.

Cordialmente,

Henrique Machado

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