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Pergunta

Fernando Rosa

Para executar uma obra de reforma da fachada do andar térreo do precisa unanimidade dos condôminos?

Por Fernando Rosa
Perguntou há mais de 1 ano

. O problema é que a Convenção não é clara quando determina se deverá, para efetuar a obra, ter a concordância unânime de todos os condôminos ou apenas a concordância unânime dos condôminos presentes na Assembléia. No caso de haver alguma discordância é viável uma ação judicial para impedir ou interromper a obra? A responsabilidade da execução é do Síndico ou dos presentes na Assembléia? Obrigado pela atenção.

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Respostas (3)

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Fernando,
No apecto de condomínio, qdose exige unanimidade é do condomínio.
Quorum das assembléias são apenas maioria - já que a presença da AG é variável - pode ter 3 pessoas ou 300 pessoas.

Não existe quorum de unanimidade de AG - justamente que uma AG com 3 pessoas é diferente de uma AG com 50 pssoas.

Então os quorum unanimidade, 2/3, 14 - são sempre em relação aos condôminos do condomínio.

E em casos onde haja alteração de destino do condomínio ou fração ideal, a unanimidade inclui os inadimplentes.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Fernando quando a gente fala em totalidade, significa realmente o todo, ok?. Evidente que em caso de dar "m" quem responde é o síndico. Os presentes na AG apresentam seu voto, se não houver quórum o síndico que não o faça. Ele é representante do condomínio, então ele deve entender das leis condominiais, condôminos em geral são leigos.

Quando fala em obras, a lei quase nunca impõe propriamente 100% dos condôminos. mas deixa muito claro que nenhum condômino pode ser prejudicado no processo. E como esse conceito de "prejudicado" é muito vago, aconselha-se buscar a unanimidade.

Já apareceu por aqui: gente querendo fazer churrasqueira e play debaixo das janelas do vizinho; gente querendo cobrir as garagens mesmo essa obra tirando a ventilação e a luz solar do infeliz do vizinho; gente querendo tirar o jardim para plantar ponto de parada de taxi debaixo de uma janela (do vizinho claro). Percebe que essas obras prejudicam sobremaneira alguns poucos condôminos? E desvalorizam os seus apes? Evidente que esse povo grita, e a lei vai sim beneficiar essas minorias.

Abraços

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WALLACE ELIAS
WALLACE ELIAS

Respondeu há mais de 1 ano

Fernando

A Verdade é uma só o que realmente prevale é a concordância unânime dos condôminos presentes na Assembléia aqueles que não comparecem passam a ser voto do que ficou decidido , pois todos foram convocados igualmente no mesmo prazo por isto tem legalidade a aqueles que decidiram em Assembléia prevalecerá.

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