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Pergunta

Pode quem vive em união estável com a proprietária do apartamento ser síndico?

Por Henrique Célio Martins Coelho
Perguntou há mais de 1 ano

Observações: consta da convenção do condomínio que somente condôminos podem se candidatar a síndico. O apartamento está registrado só no nome dela mas foi adquirido por ela quando estava com ele.

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Respostas (4)

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Nossa... só falta saber o ciclo sexual!

União estável é forma reconhecida para direitos e deveres para união entre 2 pessoas, como se casados fossem.
Assim, são conjuges e configuram como proprietária e coproprietário.

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Henrique Célio Martins Coelho
Henrique Célio Martins Coelho

Comentou há mais de 1 ano

Dra. Jussara, também penso assim: que deve ser deferida a candidatura do companheiro. Entretanto, esse senhor me procurou pedindo ajuda porque há rumores que a atual Síndica vai vetar a candidatura dele sob alegação de não ser proprietário já que a convenção assim exige. Acho um absurdo essas coisas que tá acontencendo no meu condomínio. As eleições são feitas com 20 pessoas apenas e ademais é muito difícil formar chapa para candidatar-se pois exigem: não ser inquilino, morar no condomínio, ser proprietário, estar em dia com o condomínio. O problema é que o nosso condomínio há 112 unidades, destas 20 não pagam condomínio (em regra), uns 50 são inquilinos, 4 em média sempre estão fechados e dos restantes 48 apenas uns 20 ou trinta comparecem para votar. Para complicar os proprietários que moram fora quase sempre não comparecem nem dão procuração para inquilinos. É uma situação difícil e assim um pequeno grupo formado vai continuando mandando.

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WALLACE ELIAS
WALLACE ELIAS

Respondeu há mais de 1 ano

Henrique

Quanto tempo este BOFE mora com ela , há mais de 1 ano ? chega correspondências em nome dele com endereço da unidade ? Tipo conta de consumo de luz , gás e telefone ? Se positivo ele pode assumir , pois possui elementos que comprovação seu vinculo de morador através destas provas.

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Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

Henrique. Se houver conflito entre o que diz a convenção e o que diz a Lei, vale a LEI!. Se assim não fosse para que teríamos as Leis Maiores? Cada um faria o quem bem entendesse, não é?

A lei diz que o Síndico será eleito em assembleia e que pode ser pessoa estranha ao condomínio.

Independe de sua condição civil. Se votarem em você, eleito estará.

Boa sorte!

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Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Comentou há mais de 1 ano

Aliás nesse artigo da Lei 10.406 não diz "salvo determinações diferentes na Convenção Condominial" .

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Edina Becher
Edina Becher

Respondeu há mais de 1 ano

SR. Henrique a convenção não está acima da lei, a lei 10.406/02 no artigo 1347 diz que a assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo
não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

Portanto ele pode sim, ser candidato amparado legalmente.

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