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Pergunta

Divisão das despesas em partes iguais pode ser modificado para fração ideal so autoriz.p/sindico?

Por Elizabeth Carregã
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (6)

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Danielle Antunes Ribeiro
Danielle Antunes Ribeiro

Respondeu há mais de 1 ano

Normalmente isso é especificado em convenção condominial. Busque obter esse documento para saber se está de acordo! Só uma Assembléia pode mudar as designações da convenção!

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Maria Angela
Maria Angela

Respondeu há mais de 1 ano

Olá. A resposta é não. É preciso chamar Assembléia Geral Extraordinária para colocar a questão em análise e depois em votação pois trata-se de alteração da Convenção de condomínio e exige quorum de maioria(2/3 dos condôminos).
Já existem decisões judiciais a favor de condôminos que buscaram a justiça quando a convenção é muito antiga e o número de área dos apartamentos é muito diferentes.

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Edina Becher
Edina Becher

Respondeu há mais de 1 ano

Sra. Elizabeth quem define a forma de divisão das despesas é a convenção do condomínio se esta for omissa a lei 10.406/02 no art. 1336 determina que seja por fração ideal.

O síndico não pode autorizar mudança nenhuma. Verifique a convenção do seu condomínio o que diz a respeito se lá estiver determinado que o rateio deve ser igual para todos deve ser cumprido. Se não dizer nada deve ser por fração ideal.

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Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

NÃO. Síndico não tem autorização para isso, Só Assembleia tem. A Assembleia para mudar de um tipo de cobrança para outro precisa mudar a Convenção. Mudar a Convenção só com 2/3 de todos os proprietários.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Elizabeth

Esse tipo de decisão está disciplinado na convenção e o sindico é obrigado a cumprir e fzer cumprir a convenção, o regulamento e as decisões assembleares.

Neste caso, só pode ser alterado se houver uma assembléia geral extraordinária para alterar a convenção e precisa de 2/3 dos condominos adimplentes presentes na assembléia e aceitarem tal situação.

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Elizabeth, se a Convenção não falava nada e a divisão era feita iqualitáriamente estava errado e o síndico apenas corrigiu essa distorção, pois o Código Civil em vigor manda dividir conforme a fração ideal ou de acordo com o que estiver em Convenção.
Agora, se na Convneção consta que deva ser divisão por igual, aí deve-se mudar a Convneção para então alterar a cobrança.

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