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Pergunta

Inquilino tem direito a voto em assembléia de destituição do síndico?

Por DANIEL CAVANHOLI
Perguntou há mais de 1 ano

Nosso código civil diz o seguinte a respeito de votos dos inquilinos: 4º Nas decisões da Assembléia que não envolvam despesas extraordinárias do condomínio, o locatário poderá votar, caso o condômino-locador a ela não compareça.

Pois bem, destituição de síndico se enquadra em despesas extraordinárias? Nossa convenção não permite o uso de procuração!!

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Respostas (3)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Daniel, esse parágrafo que vc transcreceu é da lei 4.591 de 64, a atualização do Código Civil de 2002, em seu capítulo sobre condomínios, não manteve esse parágrafo, sendo assim, o inquilino entra na regra geral, para participar de assembleia deve ter a procuração do proprietário da unidade.
OK?!

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DANIEL CAVANHOLI
DANIEL CAVANHOLI

Comentou há mais de 1 ano

Nossa convenção não nunca foi atualizada, portanto ela ainda está de acordo com a de 64. Só prevalece o novo código civil em caso de atualização, por menor que seja!
Obrigada!!

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Edina Becher
Edina Becher

Respondeu há mais de 1 ano

Sr. Daniel esse artigo que o senhor citou é da lei 4591/64 a lei antiga do condomínio. A atual é a 10.406/02 e essa nova lei não diz nada a respeito do inquilino, simplesmente não tratou do assunto.
Alguns entendem que se não foi tratado é porque o inquilino não tem direito a votar ou participar sem procuração. Enquanto outros entendem que se não tratou continua valendo a lei anterior ou seja o inquilino pode votar quando não envolver despesas extraordinárias. Então no momento não existe uma
resposta conclusiva sobre o assunto cada condomínio deverá decidir.

No caso do condomínio do senhor por exemplo, se na própria convenção já não é permitido que o inquilino vote nem com procuração, acredito que os inquilinos não devessem votar.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Daniel,

Esse artigo e muitos foram foram mudados conforme a Lei 10.931/04 e no novo códigi civil, só pode votar quem está quite.
Inquilino não vota, há não swer que o proprietário do apto. que ele locou dê uma procuração para ele.

Destotuição d sindico não implica em nenhum desdepsa, nem ordinária nem extraordinária, já o sindico não é funcionário, portanto não há nada que pagar para ele.

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