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Inquilino pode assinar ata?

Por DANIEL CAVANHOLI
Perguntou há mais de 1 ano

O proprietario e o inquilino participaram da assembleia, entendo que a ata é para confirmar que o que consta na ata realmente aconteceu, mas nada diz no código civil sobre isso.

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Respostas (6)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Daniel,

Só pode participar de assembléia uma pessoa por apto. Nesse caso, ou o proprietário ou o inquilino com procuração poderiam participar.


Já que o proprietario estava na assembléia, porque o inquilino, além de participar, iria assinar a ata?
Inquili não participa de aszsembléia, somente se tiver procuração do proprietário que nao pode ir.

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DANIEL CAVANHOLI
DANIEL CAVANHOLI

Comentou há mais de 1 ano

É que o proprietario só votou e saiu, não ficou até o fim da assembléia, no entanto o inquilino ficou até o fim e pode provar que o sindico não prestou contas!! nesse caso ele assina?

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Daniel para eu te orientar preciso que você me responda a duas perguntas:

1. Quando o proprietário se retirou da assembleia ele falou ao presidente que a partir daquele momento o seu inquilino o representaria? (Se sim, existiu um mandato verbal).

3. Sua convenção proibe mandatos (procurações) verbais?

Abraços

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DANIEL CAVANHOLI
DANIEL CAVANHOLI

Comentou há mais de 1 ano

Verbais não! Não permite procurações por escrito! Ele não falou nada ao sair, apenas votou e saiu, quem presenciou o restante da "palhaçada" foi o inquilino! E agora?

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Daniel, condômino ou procurador assina a lista de presença, quem assina ata é secretário e presidente da assembleia, somente essas duas pessoas assinam a ata.
Ou seja, se não houve prestação de contas, a ata registra isso e o presidente e a secretária assinam a ata, pronto está demonstrado que não houve a prestação, vc não precisa do inquilno para e testemunhar isso, se ata reflete o que aconteceu (no caso não aconteceu) vc tem todos os demais presentes à assembleia testemunhando isso.
Na minha opinião o inquilino, que nem deveria ter entrado na assmbleia uma vez que o proprietário estava presente e ele não tinha procuração para tal, não assina nada, sob pena de judicialmente alguém conseguir impugnar essa assembleia por ele ter participado de forma irregular.

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Maria Angela
Maria Angela

Respondeu há mais de 1 ano

Vou ter que discordar dos amigos que responderam. O condômino proprietário pode durante a Assembleía ausentar-se e verbalmente declarar uma pessoa presente a mesma ou chamada por ele via telefone pára que o represente até o final . Não existe isso de "saiu problema dele", ele pode e deve deixar representante e o procurador verbal é perfeitamente legal porque o sindico faz constar na Ata e assim o valida.

Quanto ao locatário há vários enganos que síndicos cometem e isso já trouxe ação judicial para nosso condomínio onde o inquilino ganhou a causa porque foi proibido de participar por não ter procuração do proprietário.

O inquilino/locatário pode e deve participar da assembléia e votar em todas as situações que envolvam despesa ordinária paga por ele. Neste caso ele exerce direito previsto na Lei do Inquilinato 8.245/91 e portanto não precisa de procuração do proprietário porque não o representa. O contrato de locação informa que ele fica encarregado de pagar o condomínio e portanto tem doreito legal de participar e votar.

Se a Assembléia é extraordinária o inquilino só pode participar se tiver procuração particular do proprietário do imóvel porque envolve despesa que não é o inquilino quem paga.

Se a Assembleia for tratar de despesa ordinária e extraordinária junto quem comparece é o proprietário porém nada impede que ele precise se ausentar durante a mesma e chame por telefone o locatário para que o represente. "De boca" ele nomeia o inquilino seu procurador e o sindico faz constar em Ata, perfeitamente legal

Impedir o inquilino de comparecer e votar sem procuração nas despesas ordinárias da a ele boa indenização na justiça, cuidado com isso.
Sempre que se falar em locatário/inquilino a Lei utilizada é a lei especial do Inquilinato 8.245/91 e não o código Civil que é lei geral e inferior a especial. O Código só atua quando a especial for omissa

Todos os presentes assinam a ATA, cada assinatura lado a lado separada por virgula e o secretario e presidente a encerram com suas assinaturas.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Comentou há mais de 1 ano

Angela,
O proprietário votou e saiu. Punto e basta. Não pode deixar ninguem representando-o já que deu seu voto. E como dizem os amigos, inquilino nem deveria estar presente quando o proprietário está.

Nem todo contrato de locação permite que o inquilino paga. Aqui no nosso condominio 90% dos locadores peferem pagar o condominio.

Esse tipo de ata onde cada proprietário assina lado a lado, separado por vírgula é bam antigo, Nunca ouvi falar nisso, há nõa ser em pequenos condominios. Já imaginou 320 condôminos, se comparecessem a uma reunião assinar uma ata dessa forma? ASqui a administradora usa uma lista de assinaturas e antes de assinar verificam se a pessoa está inadimplente.

Gostaria, se fosse possível, que voce me informasse onde conseguiu essas informações, pois me senti a própria burra. Quais são as leis em que se baseou para prestar essas informações? eu agradeceria, pois vejo que estou ficando obsoleta. As coisas acontecem e eu nem fico sabendo.
Obrigada.

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Comentou há mais de 1 ano

Maria Angela, vc está certa no que diz respeito ao condômino que for se ausentar poder nomear verbalmente o inquilno (ou outra pessoa) seu procurador, mas isso não foi feito pelo que disse o Daniel.
Agora, a lei do Inquilinato é clara ao dizer "Art. 83. Ao art. 24 da Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964 fica acrescido o seguinte § 4°: nas decisões da assembléia que envolvam despesas ordinárias do condomínio, o locatário poderá votar, caso o condômino locador a ela não compareça."
Não vou discutir direitês, até pq vc tem exemplo de processo ganho por inquilno, mas se os itens restantes após a saída do condômino não foram de despesas ordinárias e sem ter a procuração verbal do condômino (ele saiu e pronto) esse inquilino não tem nenhuma representatividade, isso é o que estamos dizendo, não tendo representatividade não assina ata.
Por fim, todos os condôminos assinarem a ata vai depender de cada condomínio, aqui o texto da ata sempre diz que "...assinam esta o presidente sr Fulano e a secretária Dona Beltrana", enquanto que no início diz algo como " estavam presentes à assembleia, conforme Folha de Presença assinada de prório punho, anexada a esta ata e colada à folha de número 999 do Livro de Atas do Condomínio, os condôminos das unidades x x x y (por procuração) x x x ", sendo assim , aqui quem assina a ata é tão somente o presidente e a secretaria.
Até pq a ata fica pronta um ou dois dias depois da assmbleia e correr atrás da assinatura de todos seria um trabalho desumano e que inviabilizaria a distribuição das cópias dentro do prazo de 8 dias que temos.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Meus caros,
Leiam a matéria publçicada no sindiconet a respeito deinquilinos e seu voto em AGE.

www.sindiconet.com.br/7027/Informese/Direitos-e-deveres-dos-INQUILINOS/Inquilinos-em-assembleias.

Eu pensei que estava em outra galáxia (kakakakak)

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luiz carlos
luiz carlos

Respondeu há mais de 1 ano

Só pode participar de assembléia uma pessoa por apto. o proprietário ou o inquilino com procuração.

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