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Pergunta

Fernanda do Monte Azevedo

O condomínio que está devendo o pagamento da multa está impedido de participar de assembléia?

Por Fernanda do Monte Azevedo
Perguntou há mais de 1 ano

É um condômino que faz questão de não se relacionar com a síndica e só vive criando problema com a administração.
Não desfaz as alterações feitas irregilamente.

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Respostas (5)

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Kleber Gonçalves de Almeida
Kleber Gonçalves de Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde prezada,

Independente do tipo de despesa em aberto, seja está taxa normal de condomínio, rateio extra e ou, multa por descumprimento as normas da convenção e ou, regimento interno, não poderá este condômino nem participar e nem votar nas assembleias, conforme dita o artigo 1337 e 1335 do novo código civil.

Att,

Kleber - SP

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Fernanda,

O condomino que deve qualquer valor ao condominio está inadimplente e não pode participar da assembléia, de acordo com o código civil.

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Fernanda, se tem dívida com o condomínio não pode participar da assembleia, com relação a desfazer alterações irregulares, cabe advertência , multa e processo judical para "mandar desfazer".

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Edina Becher
Edina Becher

Respondeu há mais de 1 ano

Sra. Fernanda se o condômino não estiver quite( sem qualquer pendência) não pode participar das assembléia é o que determina a lei. Se foi multado e ainda não pagou não pode participar.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Se da multa ainda couber recurso para a AG então ele participa (até porque precisará se defender), entretanto se essa multa já for definitiva ele está inadimplente. Pode estar no mesmo recinto onde acontece a assembleia mas entra mudo e sai calado.

Abraços

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