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Marcos Fernandes Barros de Oliveira

Assembléia de Instalação: sem "Termo de Vistoria das Áreas Comuns" o condomínio existe ou não?

Por Marcos Fernandes Barros de Oliveira
Perguntou há mais de 1 ano

Olá. Bom dia a todos. Aprendi aqui que na primeira Assembléia de Instalação do Condomínio o Síndico eleito pode recusar a receber a área comum caso não esteja dentro do que foi pactuado nos documentos entre a incorporadora e os adquirentes. Aprendi que existe um "Termo de Vistoria das Áreas comuns". É nesse termo que se estabeleceria a recusa. Para mim ficou claro e quem desejar pode acompanhar os debates no link: www.sindiconet.com.br/18116/1/TiraDuvidas/Assembleias/Na-Assembleia-de-Instalaao-o-sindico-eleito-pode-recusar-receber-a-area-comum

Não tendo esta vistoria sido realizada, mesmo tendo a Ata da primeira reunião de instalação ido para registro em cartório, o condomínio estaria legalmente constituído ou não? Mesmo que demore mais de um mês para que se assine este "Termo de Vistoria das Áreas comuns?

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Respostas (1)

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Marcos, uma coisa independe da outra. Veja voce pode fazer uma assembleia, eleger o corpo diretivo, registrar a ata, uma vez que a convenção e o regulamento interno ja estarão registrados e o condominio começando a funcionar, legalmente constituido.

O sindico eleito fara vistoria em todas as areas do condominio e assinara o termo de vistoria das areas comuns. Pode ainda o sindico se recusar a assinar parte do termo de vistoria, onde devera ficar claro que a parte tal, ainda esta inconclusa e solicitar medidas da construtora para o termino do setor. No memorial descritivo e na cartilha do sindico fornecido pela construtora, devera descrever as garantias de cada item do condominio e os seus respectivos prazos para o sindico reclamar, cordialmente ou na justiça.
Francisco

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Marcos Fernandes Barros de Oliveira
Marcos Fernandes Barros de Oliveira

Comentou há mais de 1 ano

Francisco obrigado. Eu havia entendido que havendo pendências o condomínio não se instalaria legalmente. Mesmo após ter tido a assembléia de instalação e registro em cartório. Olha, os adquirentes estão todos receiosos que vão receber só os apartamentos e a área de estacionamento. Tudo que estava nas propagandas, contrato, e memorial, nada disso aparece no parque de obras. Um abraço a todos.

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