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Pergunta

Meu condomínio é grande e preciso alterar o Regimento Interno Existe outra maneira legal de alterar?

Por Patrick Lopes Souza
Perguntou há mais de 1 ano

Meu condomínio tem 272 apartamentos, em média metade está adimplente... Digamos 140 aptos a votar em assembleia.

Para alterar o regimento, preciso de 93 pessoas (2/3) em assembléia.

Não estamos conseguindo atingir esse numero de pessoas...

Tendo chegado a no maximo 30.

Existe outra forma de se alterar o regimento? Ir de apartamento em apartamento para assinar a ata... Sei lá... Alguma luz?

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Respostas (3)

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Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Patrick, não tem jeito. Voce precisa desses 2/3. Vale sim ir de apto em apto, se for o caso, com uma procuração para essa votação específica. Se os condominos que concordarem suprir o numero que voce precisa, tudo certo. É trabalho de formiguinha mesmo.

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Patrick Lopes Souza
Patrick Lopes Souza

Comentou há mais de 1 ano

Não entendi a questão da procuração... Pensei em pegar a lista de presença da assembléia e ir de apartamento em apartamento recolher assinaturas para compor o 2/3. É legalmente aceitável?

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Patrick, veja:

01- De acordo com a lei não ha necessidade de 2/3 dos votos para modificar o RI, tendo em vista que o artigo no. 1.351 do codigo civil foi modificado pela lei no. 10.931/2004, podendo ser aprovado a modificação em assembleia com a maioria dos votos dos presentes .

02- Para a convenção continua existindo a necessidade de 2/3 dos votos para sua modificação

03 - Se tiver duvida consulte o advogado de sua administradora.

Francisco

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Patrick Lopes Souza
Patrick Lopes Souza

Comentou há mais de 1 ano

Francisco obrigado pela informação. Porém na nossa convenção consta que para alterar o RI precisa de 2/3, posso ignorar a convenção? Lembrando que na lei 10.931 não diz quanto precisa para alterar a RI, só tirou ela do texto.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Patrick vamos com calma que é melhor. A lei 10931 NÃO DIZ, em momento algum, que se pode alterar o RI com maioria simples e apenas retirou essa exigência do texto.

Mas nós temos que analisar o todo: segundo o artigo 1334 a Convenção deerminará:
Incido III "A competência das assembleias, forma de sua convocação e quórum exigido para as deliberações", OU SEJA, em todas as matérias que a lei não exige quórum específico a Convenção pode fazê-lo. Então a sua covenção não está desatualizada.

Inciso V "O regimento interno".

E vejamos também o § Único do artigo 1333 "Para ser oponível contra terceiros, a Convenção do Condomínio deverá ser registrada em CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. (grifo meu).

Eu canse de postar aqui no fórum se alguém que tenha alterado seu RI com maioria simples conseguiu registrar isso no CRI e a resposta sempre foi: registre no cartório de notas".

Mas se o cartório competente para o registro não aceita menos de 2/3 eu pergunto a você? Numa demanda, a justiça aceitará?

Boa sorte

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Luciene Ferreira Gaspar Amaral
Luciene Ferreira Gaspar Amaral

Comentou há mais de 1 ano

Prezada Mariza,
Estamos com o mesmo problema aqui em meu condomínio. Nossa convenção e o Regimento são muito antigo - estão desatualizados. Assim, precisamos alterar tanto a Convenção quanto o Regimento Interno.
Então deixe-me ver se entendi:
1 - Certamente devo me guiar pelo Código Civil;
2 - para a Convenção preciso ter aprovação de 2/3 dos condôminos;
3 - posso aproveitar e fazer as duas alterações ao mesmo tempo;
4 - TENHO DÚVIDAS QUANTO A:
- posso pegar as assinaturas de porta em porta só se aprovado em assembléia?? Ou seja,
- devo passar o texto em Assembléia e, uma vez aprovado pelos presentes, só então posso colher as demais assinaturas até perfazer os 2/3???.
Muito obrigada


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