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Pergunta

Agnes Lima

Quem entra no 1/4 de condôminos exigidos para a realização de uma assembléia? Somente proprietários?

Por Agnes Lima
Perguntou há mais de 1 ano

Estamos realizando um abaixo assinado para a realização de uma assembléia e para que seja válida, precisamos da assinatura de 1/4 dos condôminos.
Esse número de condôminos condiz somente a proprietários, ou moradores também entram nessa porcentagem? Os apartamentos ainda não vendidos, ou que ainda não tenham moradores, também entram na porcentagem, ou ela é somente referente aos condôminos moradores?
Nosso condomínio é novo, chaves entregue em Outubro, mas devido ao grande número de problemas já existentes, precisamos urgentemente da realização dessa assembléia, que não é de "gosto" da síndica, nem da administradora contratada irregularmente por ela, visto que os assuntos citados no abaixo assinado são exatamente para discutirmos assuntos pertinentes à sua administração.
Como o condomínio é recente, somos 256 apartamentos, já consegui 38 assinaturas, mas somente dos proprietários.

Obrigada!

Agnes Lima

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Respostas (3)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Agnes,

A assinatura deerá ser dos condôminos e não dos moradores (iquilinos, parentes, cessão de apto.).

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Agnes Lima
Agnes Lima

Comentou há mais de 1 ano

Sabemos que ainda existem apartamentos que são da construtora, e como o terreno foi permuta da construtora com o proprietário, ele tem 11 apartamentos aqui, nos quais não mora ninguém.
O que fico em dúvida é se temos que colher 1/4 de assinaturas das 256 unidades, ou somente os apartamentos vendidos e/ou com residentes é que entram na porcentagem.

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Edylson Campos
Edylson Campos

Respondeu há mais de 1 ano

Sra. Agnes Angelica Silva, boa tarde.

Convocação por 1/4 de todos os condôminos (Código Civil, art. 1.350, §1º, e 1.355), respeitando a forma prevista na convenção..

Nos termos do Código Civil, essa convocação deverá obter as assinaturas de proprietários que representem 1/4 da fração ideal do conjunto. São considerados condôminos e podem votar o proprietário, o promitente comprador e o cessionário dos direitos derivados da promessa de compra e venda (arts. 1.333 e 1.334 do CC).

Boa Sorte.

adv.ecampos@hotmail.com

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Agnes Lima
Agnes Lima

Comentou há mais de 1 ano

Olá Edylson,

Obrigada pelo esclarecimento, me desculpe a insistência, mas como pretendo fazer tudo dentro da lei, gostaria de esclarecer o seguinte:

São 256 unidades, sendo que 11 são frutos de permuta da construtora com o proprietário do terreno e outros 10 apartamentos ainda não vendidos, que ainda são de posse da construtora.

Sabemos que a atual síndica já possui 2 unidades, e assim gostaria de saber o número de assinaturas necessárias para a realização da assembléia. Hoje colhi 38 assinaturas.

Obrigada!

Agnes Lima

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Agnes é muito simples: 256 condôminos dividido por 4 = 64 assinaturas necessárias para a convocação da AG.

Entende-se por condômino: os proprietário, o promitente comprador e o cessionário dos direitos derivados da promessa de compra e venda.

E essa é a parte fácil; a parte realmente difícil é que a assembleia não pode deliberar sem que todos os condôminos sejam convocados. Ou bem a administradora encaminha os editais (ou fornece os endereços para que você o faça) ou a coisa termina na justiça.

Boa sorte

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