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Dúvidas sobre regra do condomínio, utilização de insulfilme.

Por Felipe Floyd Tatagiba
Perguntou há mais de 1 ano

Gostaria de alguma orientação para saber como proceder no caso citado abaixo, grato desde já.

Sobre normas para alteração do regulamento de condomínio em prédio. Moro no mesmo apartamento a 3 anos e desde antes de quando mudei já existia insulfilme na varanda e nas janelas. Outros apartamentos também tem o insulfilme, todos da mesma cor do insulfilme da portaria. Acontece que no mês passado a síndica fez uma assembleia e levou para votação a padronização das varandas e janelas, do total de 48 apartamentos no prédio, 13 proprietários participaram. Desses (panelinha com a sindica) 12 votaram a favor e 1 contra. Então ficou decido a retirada dos insulfilmes de todos apartamentos. Agora, de acordo com o que foi decidido, somente será permitido cortinas brancas nas janelas e varandas e foi proibido o uso de insulfilmes. Foi dado uma prazo de 60 dias para retirada dos insulfimes e após esse período será aplicado multa para quem não tirar. Visto que a utilização de insulfimes era regular, pode-se simplesmente mudar as regras? Não tenho direito de permanecer com o insulfilme? Vale notar também que apenas um lado do prédio pega o sol da tarde, e que provavelmente todos que votaram a favor não têm insulfilme em suas janelas e nem pegam o sol da tarde.

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Respostas (4)

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Samuel Cruz
Samuel Cruz

Respondeu há mais de 1 ano

Para este tipo de aprovação, em 2ª convocação é necessario 50% +1 dos presentes, ou seja, se haviam 13 e mais de 50% votaram a favor, não há o que fazer a não ser se adequar para evitar ser notificado e multado após o prazo legal. Participe das assembléias, não permita que outros decidam por você!!!

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Felipe,

Em primeiro lugar verifique o que conta na convenção e no regulaenrto interno sobre alteração de fachada.
Se colocaram insufilm sem otar alteração, essas pessoas que têm insufilm estão transgredindo o regimento interno ou a convenção.;
Quantos aptos. são ao todo?
De qualquer forma, para alterar a fachada, é necessário um quorum de 2/3 dos moradores presentes na AGE e adimplentes e todos deverão votar pela alteração. Se houver 1 voto contra, não poderão fazer.

Se não constava nas leis condominiais, qualquer assembléia para decidir sobre essefato ytem que ter o quorum exigid pela lei, portanto, aguardo mais informações para melhor orienta-lo.

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Felipe, veja:

- O insufilme em seu apto. quando da colocação foi aprovado em assembleia, por 2/3 dos votos totais? Se não foi aprovado, voces estão irregulares, não importa o tempo que voce o tem.

- Para a sindica padronizar as varandas e janelas e seria necessário 2/3 dos votos totais.

- Com relação ao seu direito de permanecer com o insufilme, veja como foi aprovado, caso não tenha sido aprovado em assembleia, como ja disse, voce estara errado, assim como os outros.

- Peça a sindica para informar-lhe qual o item do codigo civil ou da convenção, que lhe da o direito de fazer modificação nas fachadas sem o quorum de 2/3. Ou voce podera anular a assembleia judicialmente.

Francisco

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Felipe existem dois pontos a serem considerados:

1º) Como foi autorizada a colocação desse insufilme?

2º) Alterar a fachada por obra voluptuária exige, na melhor das hipóteses, aprovação de 2/3 dos condôminos. (alguns colegas do fórum defendem a aprovação pela totalidade).

Melhor mesmo é vocês começarem do zero. Reuna 1/4 dos condôminos e convoquem a AG, desta vez com pauta específica. E já pense seriamente em fazer uma AGE aberta.

Boa sorte

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