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Pergunta

A utilização da garagem (espaço comum) pode ser destinadas apenas aos proprietários?

Por douglas camaro
Perguntou há mais de 1 ano

O condomínio que moro, como locatário, é formado por 16 apartamentos e 8 vagas de garagem, sendo que nenhum ap consta vaga em escritura. Ha um regulamento interno que diz que as vagas devem ser destinadas EXCLUSIVAMENTE a proprietários e seus ascendentes diretos. Tentei pleitear uma vaga, pois, somente 6 vagas estão sendo usadas e como tenho uma filha de 15 dias a vaga para mim é importantíssima. Só que para minha surpresa, em assembléia realizada para tratar deste assunto específico, foi negada minha solicitação, inclusive sob suspeita de que não conheciam a minha pessoa direito, por se tratar de um inquilino novo. CADE A ISONOMIA ENTRE PROPRIETÁRIOS E INQUILINOS. Fiquei com um profundo sentimento descriminatório, tendo em vista a especie de inquisição que se armou perante a mim, onde fui tratado a cada argumento dos participantes como diferente deles. Alegavam entre outras coisas que se abrisse exceção para mim, outros inquilinos também poderiam pleitear uma vaga e assim sairia do controle dos proprietários. Fiquei a reunião inteira com uma sensação de culpado por ser um mero inquilino solicitando uma vaga. LEMBRANDO QUE EXISTEM 02 VAGAS DISPONÍVEIS. Destaco que pago condomínio igual a qualquer proprietário. Levantada a questão: Pode um regulamento dar privilégios em espaços comuns a proprietários, em detrimento do uso pelo inquilino? Penso em entrar com Danos Morais tambem, uma vez que ficou muito claro a discriminação com a qual fui tratado pelo simples fato de não ser dono do imóvel que eu moro.

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Respostas (3)

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Samuel Cruz
Samuel Cruz

Respondeu há mais de 1 ano

Douglas, quando você alugou, qual era as condições expostas pelo proprietário?

Você estava ciente deste problema, alugou com garagem e ficou sabendo depois, como sabe que nenhum apartamento não possui vaga de garagem na escritura? Verificou no cartório ou escutou dizer?

Existem algumas perguntas que precisam ser respondidas para lhe orientarmos melhor.

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douglas camaro
douglas camaro

Comentou há mais de 1 ano

Aluguei com vaga. Consta no contrato de locação vaga na garagem. O proprietário sabendo da situação vai tentar na justiça o meu uso da vaga, pois existem 02 disponíveis.

Em relação a vaga na escritura, o parqueamento onde hoje são vagas de garagem foi determinado anos depois da conclusão da obra. Originalmente não existiam vagas de garagem.

A minha duvida é se essas vagas podem ser destinadas só para proprietários. Pois do contrario, quero ter direito a pelo menos participar de algum sorteio ou entrar na fila para uso futuro.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Douglas não importa o que diga a Convenção ou o RI, não se discrimina quem é proprietário de quem é inquilino. Você paga por toda a estrutura do prédio e portanto tem direito a usar toda a estrutura do prédio.

Evidente que quando existe mais carro do que vagas o condomínio tem o direito de disciplinar o uso, seja por rodízio periódico, seja pelo critério quem chegar primeiro estaciona.

Então eu entendo que, embora você soubesse dessa "aberração" quando alugou o ape, ainda assim cabe uma consulta ao PROCON. Afinal você está bancando as despesas de uma garagem que você não usa, certo?

Boa sorte

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douglas camaro
douglas camaro

Comentou há mais de 1 ano

É isso que pretendo. Não posso nem quero que os outros se comovam com o fato de eu ter um recem nascido e como existem 02 vagas disponíveis usar uma. Só quero ter o direito de pleitear uma vaga.
Obrigado pela ajuda.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Douglas,

Não sou advogada mas eu entraria com um processo por discriminação e danos morais.

Se somente os proprietários têm direito a vagasm, então todos têm direito à vagas, entendo assim.

Converse com o proprietário do seu apto. e peça a ele para resolver essa situação junto ao sindico.

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