Tem validade as decisoes da assembleia se o condominio nao tiver cnpj?

Tem as decisoes da assembleia de condominio validade mesmo se o condominio nao tiver cnpj e a conta corrente,devem nesse caso os condominos obedecer as decisoes da assembleia?

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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