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Pode estabelecer taxa extra em uma AGO sem constar em pauta?

Por Marivone Cerqueira
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (3)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Marivone, os itens que precisam votar em assembleia devem estar previsto em pauta e com isso estarão na convocação, pior ainda qdo qdo envolve valor, aí com certeza deve estar previsto na convocação.
Não se aprova taxa extra sem estar previsto na convocação enviada aos condôminos.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

AGO? Mas se a AGO é prioritariamente prestação de contas e previsão orçamentária, para o que exatamente se convocou uma AGO?

De qualquer forma a assembleia deve se limitar a deliberar a pauta para a qual foi convocada.

Abraços

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Marcos
Marcos

Respondeu há mais de 1 ano

Não. Se não estava na carta de convocação, não poderia ser deliberado sobre.

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