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Pergunta

Eliane Moreira Gomes

É correto não poder votar para novo sindico as pessoas que tem taxas de condomínios?

Por Eliane Moreira Gomes
Perguntou há mais de 1 ano

Eu comprei meu apartamento em Abril/2012, porém constam 03 taxas de condomínios de 01/2011, 02 e 03/2012, estou movendo uma ação contra a construtora, mesmo assim em minha convocação avisa que quem tem taxas de condomínios em aberto não serão computados os votos, isso é correto, pois a inadimplência não é minha e sim da construtora desde quando comprei o meu apartamento todas as taxas estão sempre pagas corretamente.

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Respostas (4)

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Sindiquinho
Sindiquinho

Respondeu há mais de 1 ano

Bom dia Eliane;

Infelizmente o condomínio, neste caso, está 100% correto, afinal, as dívidas recaem sobre a unidade residencial/comercial, e não sobre a pessoa física; ou seja, independentemente de quem é dono atualmente, a divida persegue o imóvel, e se você quiser votar, terá de quita-las. Eu te aconselho que pague enquanto a ação é motiva, vai ser melhor pra você, e para o condomínio, boa sorte!

Fonte: Código Civil: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm

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Eliane Moreira Gomes
Eliane Moreira Gomes

Comentou há mais de 1 ano

Obrigada Natanael pela resposta.

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Marcos
Marcos

Respondeu há mais de 1 ano

Eliane, como atual proprietária do imóvel, o mais prático será você pagar a dívida (uma vez que é do imóvel) e mover ação de reversão do pagamento contra a construtora, daí quando a ação for julgada você receberá os valores pagos corrigidos. Pode parecer absurdo, mas pense que a ação pode levar anos e você ficaria impedida de votar nas AGC enquanto a dívida persistir.
CLARO que isso apenas se a construtora não aceitar acordo para lhe pagar sem envolver a justiça.

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Eliane Moreira Gomes
Eliane Moreira Gomes

Comentou há mais de 1 ano

Obrigada Marcos!

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Eliane Amadinham tenho péssima notícia para te dar. A inadimplência é sua, sim senhora.

De acordo com o artigo 1345 da lei 10406 de 10-01-2002 (novo código civil), o adquirente de unidade responde pelo débito do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.

E uma vez esclarecido que você comprou a dívida junto com o ape, a sua unidade está inadimplente e portanto você não vota. Você escapa dessa dívida SE e somente SE na hora da compra o síndico tenha assinado para você a certidão negativa de débito da unidade.

Abraços

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Eliane Moreira Gomes
Eliane Moreira Gomes

Comentou há mais de 1 ano

Muito obrigada Marisa.

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WALLACE ELIAS
WALLACE ELIAS

Respondeu há mais de 1 ano

Eliane

Esta pratica é legal o inadimplente não tem direito a voto .

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