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Despesas Extras aprovadas sem quorum mínimo exigido

Por Odete Soares
Perguntou há mais de 1 ano

Obras de impermeabilização, e colocação das câmeras de segurança, por empresa desconhecida, foi aprovada em 20/12/2012, ou seja, ÀS VESPERAS DO NATAL..eu li que a lei pede 2/3 dos proprietários, para aprovar DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, correto? Na reunião tinha apenas 5 moradores (a maioria do próprio conselho), em um prédio de 11 andares.

ISTO ESTÁ CORRETO? DESPESAS EXTRAS, VALOR ALTO, NÃO TERIA QUE SER DISCUTIDO NO COMEÇO DO ANO, E COM A MAIORIA DOS PROPRIETÁRIOS?

DIZ A LEI: ?Quorum necessário para reforma.

Primeiro é preciso estabelecer se a reforma é necessária ou voluptuária. Voluptuária é quando atende a aspectos estéticos e de embelezamento da edificação. Necessária é quando se trata de reparos construtivos que vai desde intervenção na rede hidráulica ou elétrica, impermeabilizações, telhados, segurança etc - até a manutenção de fachadas com a execução de recomposições de reboco e pinturas ou novos revestimentos que garantam melhor proteção. Neste caso a Assembléia é soberana devendo ter 2/3 de aprovação dos proprietários.?

Aguardo, obrigado.

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Respostas (4)

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Jésus Lopes
Jésus Lopes

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Odete!
Pode ser que essas obras foram consideradas úteis e, nesse caso, bastaria a aprovação da maioria dos condôminos (art. 1.341, inciso II do Código Civil), ou necessárias, que requerem maioria simples para aprovação (art. 1.341, § 3º do Código Civil).
Você está certa em dizer que o orçamento deveria ser apresentado na reunião anual (assembleia ordinária), cuja época de realização é normalmente estabelecida na Convenção do condomínio. Nesse orçamento deveriam constar as despesas ordinárias e extraordinárias previstas ao longo do ano, e caberia a assembleia aprová-las ou não.
Entretanto, surgindo uma necessidade de despesas não previstas no orçamento apresentado anteriormente, é natural que o síndico convoque uma assembleia extraordinária para aprovação dessas despesas. Será que não foi isso que aconteceu?
De todo modo, sugiro que você registre essa sua dúvida no livro de ocorrências do seu condomínio e aguarde a manifestação do síndico. Se a resposta não for satisfatória, apresente esses seus questionamentos numa próxima assembleia geral.

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Odete Soares
Odete Soares

Comentou há mais de 1 ano

Olá, Jesus Lopes!

Eu imaginei, que estava certa. E, não, não havia necessidade desta "correria"..ao contrário, estas despesas já haviam sido discutidas, anteriormente, e não estavam aprovadas ainda. Acontece que uma conselheira continuava insistindo nestes itens. E, como falei, aproveitaram que todos haviam viajado, pra convocar esta assembléia extraordinária, sem qualquer razão para tal.

Resolvi fazer uma carta a todos os condôminos, para apurarmos isto, e pedir uma auditoria independente, ou um contador independente, pois existem outros erros nesta adm.

obrigado pela ajuda.

abraços

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Comentou há mais de 1 ano

ODETE os condôminos foram convocados com a necessária antecedência? De acordo com a convenção? Porque a assembleia não pode deliberar se todos os condôminos não forem convocados. Mas se você foi convocada e resolveu não aparecer, não importa o motivo, a vida continua.

Você e o Jésus estão equivocados quanto à previsão orçamentária. A previsão orçamentária refere-se às despesas ordinárias, aquelas despesas que a gente sabe que forçosamente terá durante o ano, sejam elas mensais (luz, água, empregados), sejam elas sazonais (desratização, recarga de extintor, manutenção de elevador).

Não se prevê, absolutamente, quando o teto vai desabar ou quando a laje vai apresentar inflitração, ou quando a tubulação vai arrebentar, mas o certo é que, ocorrendo esses eventos, serão consideradas despesas necessárias e aprovadas com qualquer quórum. Imediatamente. Portanto a impermeabilização muito provavelmente se enquadra nessa categoria. E se houve uma assembleia especificamente convocada, e se o síndico apresentou os seus argumentos e convenceu da necessidade da impermeabilização, isso obriga a todos.

E quanto às câmaras eu até concordo que precisaria de maioria dos condôminos. Nessa você o pega. Uma nova assembleia pode rever isso.

Mas não procede. absolutamente, essa sua informação que despesa extra exige 2/3 dos condôminos. E já que você parece não acreditar em mim, também não acredite em quem te passou essa informação, veja os artigos 1341 a 1343 do código civil. E aproveite e veja também o artigo 96.

Abraços (e não mate o mensageiro)

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