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Podem proibir toldo já autorizado em regulamento?

Por Zana Rabello
Perguntou há mais de 1 ano

Já perguntei sobre isso aqui antes. Teve a AGE e o síndico registrou em ata que estou proibida de por toldo. Somos 8 unidades, tive 6 votos a favor, 1 abstenção e 2 contra. Só que, se o toldo está previsto no regulamento, desde que seguindo o padrão, a reunião não foi para decidir se pode ou não pode, mas para definir modelo. E o toldo só interessa a 2 aptos. Um morador simplesmente se recusou a conhecer o projeto. O síndico que nem mora no prédio, nem conhece a convenção usou um artigo da convenção para exigir a unanimidade da votação. Só que esse artigo trata do quorum de unanimidade para votar a mudança na convenção. Nunca vi tanto abuso. Um morador contra disse que o regulamento vale para umas coisas e não vale para outras. Não houve votação para grade e todos colocaram. E agora querem me impedir de colocar o toldo de extrema importãncia para minha unidade. Estão rasgando a convenção (que não proíbe) e o regulamento (que autoriza). Tenho um documento do próprio arquiteto do prédio em que autoriza a colocação do toldo (é em vidro transparente e alumínio, quase invisível) e confirma que a estrutura não configura alteração de fachada. As unidades contra inclusive aprovaram o regulamento, quando ele foi votado. Quando comprei o apto consultei os dois documentos para saber o que pode e não pode. Qual é o meu direito?

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Respostas (3)

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ANGELICA THOMAZ
ANGELICA THOMAZ

Respondeu há mais de 1 ano

Zana.
O síndico explicou o porque que foi vetada a colocação?
Se não houver um argumento forte, corra atrás dos seus direitos.

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Zana Rabello
Zana Rabello

Comentou há mais de 1 ano

Como disse no texto o síndico se embasou nos argumentos de dois moradores: um porque simplesmente naõ quer o toldo. E o outro alegou segurança. Porém, ao relatar a questão legal, usou um artigo da convenção, dizendo que era preciso quórum de unanimidade para a votação. Porém o artigo saiu da cabeça dele porque a convenção não fala de quórum para colocação de toldo e muito menos para alterar fachada. Detalhe: o sindico votou a meu favor. A convenção não fala nada a respeito. Não proíbe. Só fala que, em caso de obra tem que consultar o construtor e o responsável técnico. O regulamento, aprovado inclusive por pessoas que são contra, autoriza mas recomenda definir um padrão. Mas não fala nada de quórum. Nenhum documento do prédio proíbe. Também explico que a fachada já foi alterada por outros moradores e inclusive pelo próprio condomínio. E não adianta dizer que todos terão que voltar atrás nas obras que fizeram. Isso já é letra morta. Agora, quando se tratar do meu direito, só do meu direito, é mudança de fachada? Porque todos podem e eu não. LEMBRO que tenho um documento do arquiteto responsável pelo prédio em que ele garante que o meu toldo não configura alteração de fachada. É em vidro transparente e alumínio, quase invisível. Tem prédio tombado pelo patrimônio histórico na minha cidade que já colocou a mesma estrutura.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

O que diz a convenção?Ela é superior à assembleia e ao regulamento.
Da forma que vc está falando,. é proibidopoisvai se configurar alteração de fachada.

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Zana Rabello
Zana Rabello

Comentou há mais de 1 ano

A convenção não fala nada a respeito. Não proíbe. Só fala que, em caso de obra tem que consultar o construtor e o responsável técnico. O regulamento, aprovado inclusive por pessoas que são contra, autoriza mas recomenda definir um padrão. Mas não fala nada de quórum. Nenhum documento do prédio proíbe. Também explico que a fachada já foi alterada por outros moradores e inclusive pelo próprio condomínio. E não adianta dizer que todos terão que voltar atrás nas obras que fizeram. Isso já é letra morta. Agora, quando se tratar do meu direito, só do meu direito, é mudança de fachada? Porque todos podem e eu não. LEMBRO que tenho um documento do arquiteto responsável pelo prédio em que ele garante que o meu toldo não configura alteração de fachada. É em vidro transparente e alumínio, quase invisível. Tem prédio tombado pelo patrimônio histórico na minha cidade que já colocou a mesma estrutura.

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Edvaldo santos santos
Edvaldo santos santos

Respondeu há mais de 1 ano

Amigo(a) eu lhe aconselho a procurar um especialista para te ajudar a resolver esse problema.

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