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Marlon Weiss Hoffmann

Prazo para apresentação de procuração em assembleia

Por Marlon Weiss Hoffmann
8 anos

Bom dia senhores,

Ontem tivemos uma reunião para eleição de síndico e a mesma foi bastante conturbada. Secretariei esta reunião e com objetivo de registrar adequadamente em ata o que ocorreu solicito a orientação de vocês.

Durante a reunião compareceram 3 advogados, que diziam representar 6 unidades (2 da construtora, 3 do antigo proprietário do terreno e 1 pertencente a uma terceira pessoa). Um deles, inclusive candidatou-se a síndico. O advogado que dizia representar o antigo proprietário do terreno, não tinha procuração do mesmo, contudo informou que é legal, apresentar a procuração em até 5 dias. Isso para mim é novidade e nossa convenção não especifica tal prazo.

Contabilizamos os votos e as 6 unidades sempre votaram juntas, e sempre foram vencidadas. Porém o edifícoo é pequeno (temos 21 unidades e nem todos participaram da reunião). Algumas materias requeriam maioria e outras unanimidade. Tenho receio de que pelo resultado desfavoravel que tiveram na reunião, com relação a eleição de síndico e também com relação a outros assuntos que sabemos serem de interesse da construtora eles tentem manobrar e anular as decisões tomadas ontem.

Por conta do exposto, e por acreditar que os votos dos apartamentos para os quais a procuração não foi apresentada durante a assembleia são inválidos, peço a ajuda de vocês no sentido de saber se tal prazo de 5 dias é legal, ou se eu devo indicar isso na ata e qual a melhor forma de fazer isso.

Muito Obrigado,
Marlon

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Respostas (8)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski respondeu
8 anos

Marlon, não existe prazo para apresentar a procuração, ela deve ser apresentada na hora da assembleia, o que pode ser aceito é que esse documento seja um fax, e aí sim estipula-se um prazo para a apresentação do original; essa assembleia de vcs poderá ser impugnada, pois houve voto de representantes não autorizados, ou no mínimo deve-se desconsiderar os votos sem procuração e aí tudo muda.
Tente cobrar rapidamente essas procurações e se elas não forem entregues, avise a todos que a irregularidade.

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Marlon Weiss Hoffmann
Marlon Weiss Hoffmann respondeu
8 anos

Angela, muito obrigado por sua ajuda.

A falta da procuração foi discutida durante a reunião e será registrada na ata, porém, quando informamos que ele não poderia votar, houve discussão e para não paralizar por tempo demasiado a assembleia sem ter que ficar argumentando a respeito de legislação com 3 advogados, resolvemos registrar isso na ata e seguir com a reunião.

Os votos destes aparamentos, em todos os assuntos discutidos, mesmo que considerados nulos, não alteram o que foi decidio na reunião, pois mesmo desconsiderando-os houve o quorum necessário e sempre foram os votos vencidos. Tomamos o cuidade de registrar os votos de cada um dos apartmentos, de modo que seja possível identificar quem foi que votou a favor e contra cada um dos itens.

Desta forma, registrarei o impasse ocorrido e também os votos destes tres apartamentos isoladamente dos demais, deixando claro que considera-los nulos ou não, é irrelevante para o resultado das votações.

O Advogado optou por assinar o livro de presença como representante dos referidos apartamentos. Não sei qual impacto isso pode ter, porém espero que estes cuidados que tomei para relatar apropriadamente a reunião sejam suficientes para evitar problemas no futuro.

Abraços e obrigado novamente!

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Maria Telma Falcão de Carvalho

Marlon,

Desconheço qualquer prazo para apresentara procuração após a AGO. O que sei é que as perocurações devem ser apresentadas ao sindico ou ao presidente da mesa, no ato da assinatura, para que seja verificado se a unidade que deu a procuração está em dia com as cotas condominiais.
Isso é um engodo, eles estão tentando passar a perna em voces e não tenha medo por se dizerem advogados. Isso nçao existe.

Você pode desconsiderar o voto dos 3, ok? Se isso mudar a decisão da assembléia, é melhor anular e isso vai dar tempo de eles apresenterm a procuração. Eu, como secretária, não contaria com o voto dessas pessoas por não ter apresentado a procuração. Nada de pegar e apresentar depois.

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Edvaldo santos santos
Edvaldo santos santos respondeu
8 anos

Amigo(a) eu lhe aconselho a procurar um especialista para te ajudar a resolver esse problema.

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ALBERICO MONTENEGRO
ALBERICO MONTENEGRO respondeu
1 ano

O advogado tem a prerrogativa assegurado no estatuto da OAB onde lhe garante apresentação de procuração no prazo de 5 dias ou no prazo fixado pelo presidente da assembleia. A violação desta regra é passível de nulidade da assembleia.

A dúvida pode ser dirimida com a simples leitura do referido estatuto.

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ALBERICO MONTENEGRO
ALBERICO MONTENEGRO respondeu
1 ano

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato.

§ 1º O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.

§ 2º A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.

§ 3º O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

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ALBERICO MONTENEGRO
ALBERICO MONTENEGRO respondeu
1 ano

Observe em “juízo ou fora dele”

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ALBERICO MONTENEGRO
ALBERICO MONTENEGRO respondeu
1 ano

Nenhuma norma convencional pode sobrepor aos termos da legislação constitucional ou infra constitucional.

Portanto, o Presidente da Assembleia de Condomínio deverá dar eficácia jurídica ao que dispõe a legislação vigente, sob pena de responder administrativamente e civilmente pelos referidos atos da assembleia.

O advogado ainda poderá ser desagravado publicamente pela violação de suas prerrogativas!

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