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Como faço para impedir a realização de uma Assémbléia Ordinária?

Por Anônimo
Perguntou há mais de 1 ano

Em meu condomínio, estamos em processo de abaixo assinado contra uma conselheira fiscal , pessoa que vem tendo atitudes contra o condomínio e condôminos, mas a mesma esta aliada ao sindico.
Esta abaixo assinado pede a entrega de documentação de posse do apartamento, pois até o dia 23/02 esta pessoa não tinha posse sobre o mesmo, avaliação da condulta desta pessoa que defamou numa ocasião um condômino e por fim , a destituição.
Aconteçe que a mesma recebeu esta lista passada pelo síndico, ligou para as pessoas para tentar retirar a assinatur e por fim , vendo que não ia conseguir, convocarão uma assembleia ordinária , antes da extraordinária exigida no abaixo assinado.
Gostaria de saber, como posso prosceder, tem algum orgão que posso fazer esta denúncia, por lei pelo o novo código civil Art. 1.350.
Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

§ 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.

§ 2o Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

Os mesmo alegaram que temos uma cláusula na convenção que obriga uma assembléia ordinária até o dia 31/03 , e depois de tantas tentativas de anular este abaixo assinado, foi convocada esta assembléia contrariando o artigo abaixo.
Convenção (Art. 1.333)
Se a Convenção do seu condomínio contiver cláusulas que contrariem o novo Código, elas perdem automaticamente a validade.
Por fim, estamos num meio de uma máfia que deve ter muito mais coisas ai, gostaria de uma forma de não deixar que esta assembléia convocada seja realizada, e convocar a ordinária e só não ocorreu, pois esta pessoa sabe que vai ser destituida e desta vez até o sindico dev ser analisado.
Alguém pode me dar um caminho, jurídico, de denúncia ou algo mais?

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Respostas (3)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Marcelo, não existe órgão fiscalizador a condomínios, esse papel cabe aos condôminos.
Quem convoca assembleia é o síndico ou 1/4 dos condôminos, se o síndico está convocando a assembleia ela está convocada, ponto, não tem como desconvocar, a não que ele síndico desconvoque com algum motivo muito forte.
O que vcs podem fazer é se mobilizar para comparecer à assembleia e não aprovar nada do que for proposto pelo síndico.
OK?!

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Anônimo
Anônimo

Comentou há mais de 1 ano

Desculpe Angêla.
Mas não entendo isso, quer dizer que o SINDICO faz o que quer da vida de todos? a máfia , e corrupção tem que continuar deste jeito?
Descordo da sua resposta, você deve ser uma sindica .

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Marcelo,

A realização da assembléia geral ordinária é obrigtória e nesse item, deve-se seguir a realização desta. No caso do sindico não querer fazer é que os proprietários podem usar desse artifício de colher abaixo assinado.

Os assuntos discutidos nessa AGO é: eleição para novo síndico, se for o caso, eleição de novo conselho fiscal, já que costumeiramente o prazo para mudança de conselheiro fiscal é anual, aprovação das contas e previsão orçamentária.

Consulte sua convenção para saber o que ela fala sobnre o assunto.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Marcelo eu não entendi porque você quer anular uma AGO.

A AGO acontece, como você mesmo citou, uma vez ao ano. Se a sua convenção diz que essa AGO deve ser até 31 de março então cumpra-se. (A minha convenção também estitupa isso).

E as AGES acontecem sempre que convocadas, seja pelo síndico, seja por 1/4 dos condôminos, então se você conseguir reunir assinaturas suficientes, convoque sua AGE.

No mais, a lei não exige que Conselho Fiscal seja condômino. Então porque exigir documento de posse? Sua convenção disciplina o assunto?

Abraços

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