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Pergunta

existe prazo no codigo civil para requerer nulidade de assembleia em juizo?

Por claudio souza
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (2)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Claudio,
Não, no codigo civil não consta isso.
De que se trata? qual o motivo da anulação da AGE?

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claudio souza
claudio souza

Comentou há mais de 1 ano

Maria Telma, trata-se na verdade de um possível pedido de nulidade (judicial) tendo em vista que, o sindico não fez a convocação por carta protocolada dos condôminos conforme prevê o regimento interno. Ele alega que não realizou a convocação porque a segunda AGE (objeto do pedido de impugnação) era continuação da primeira AGE que deliberou sobre aprovação de orçamento para realização de reparos no prédio. Ocorre, que na segunda reunião (AGE) que o sindico diz que seria continuação da primeira, foi deliberada a utilização do fundo de reserva para a entrada e também foi deliberado o valor e a quantidade de parcelas para cada condômino. Esses temas não constavam do Edital da primeira AGE,

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Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Cláudio:
Só se pede nulidade de uma assembléia com motivos sólidos. Não se anula uma assembleia por vontade de uma pessoa sem justificativa que possa realmente anular a assembleia.
O motivo de que eu não gostei do que foi decidido não invalida assembleia.
Explique o motivo de anular a assembleia.

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claudio souza
claudio souza

Comentou há mais de 1 ano

Angelina, o sindico não fez a convocação por carta protocolada dos condôminos conforme prevê o regimento interno. Ele alega que não realizou a convocação porque a segunda AGE (objeto do pedido de impugnação) era continuação da primeira AGE que deliberou sobre aprovação de orçamento para realização de reparos no prédio. Ocorre, que na segunda reunião (AGE) que o sindico diz que seria continuação da primeira, foi deliberada a utilização do fundo de reserva para a entrada e também foi deliberado o valor e a quantidade de parcelas para cada condômino. Esses temas não constavam do Edital da primeira AGE,

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