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Pergunta

Inquilino sem a procuração do proprietário do imóvel pode votar em eleições para Sindico?

Por marcio aronovich
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (2)

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Jésus Lopes
Jésus Lopes

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Marcio!
O direito de voto em assembleias é do condômino (art. 1.335, inciso III, do Código Civil); no entanto, a Lei do Condomínio (Lei 4.591/64), permite o voto do locatário em assuntos que não envolvam despesas extraordinárias do condomínio, desde que o condômino-locador esteja ausente na assembleia (art. 24, parágrafo 4º).
Assim, se esse tema não está regulado em Convenção, o inquilino poderá votar na eleição para síndico sem a necessidade de procuração do proprietário do imóvel.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Em hipótese alfguma, só com procuração do proprietário.

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Jésus Lopes
Jésus Lopes

Comentou há mais de 1 ano

Olá Maria!
Desculpe, mas se for desse jeito que você está afirmando, então qual seria a razão desse dispositivo da Lei 4.591/64?
Penso que se o inquilino precisasse de uma procuração, não haveria necessidade de uma regulação desse assunto numa lei, já que o condômino pode se fazer representar por qualquer pessoa, inclusive o seu inquilino.
Assim, creio que esse seja um tema interessante para discussão.

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