O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×

Favoritos

Entrar

Pergunta

Participação de locatário em assembleia como procurador

Por Fabio Gomes de Lima
Perguntou há mais de 1 ano

Na convenção do meu condomínio o Art.15º cita: "Todos os direitos e deveres dos condôminos são
extensivos aos locatários, seus familiares, dependentes ou empregados, enquanto estiverem na
posse de suas unidades, excetuando-se o direito de comparecer às assembléias e nelas discutir e
votar, que é direito a ser exercido pessoalmente pelo proprietário ou seu representante devidamente credenciado."

Já o Art. 32º , Parágrafo Único diz: "Qualquer condômino poderá se fazer representar nas assembléias, por procurador com poderes especiais, condôminos, ou não."

A minha dúvida é a seguinte: Se o locatário, segundo o Art. 15º não pode comparecer às assembléias, pode ele ser o procurador citado no Art. 32º ou este só pode ser outro condômino ou ou pessoa que não seja locatário, já que este tem a sua presença vetada?

Desde já, agradeço a atenção dispensada.

Responder esta pergunta
WhatsApp
LinkedIn

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (2)

Ordenar:

francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Fabio, veja:

- Qualquer pessoa munida de procuração de acordo com o codigo civil em seu artigo no. 654, podera representar outra em assembleia, podendo o nomeado ser locatario ou não, proprietário ou não.

De acordo com o codigo civil somente podem votar os condominos que estiverem quites com suas obrigações condominiais, portanto locatario não pode, salvo se estiver com procuração do proprietario, conforme citado acima.

Francisco

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Fabio

Sua convenção quis disciplinar o óbvio e acabou indo do nada para o lugar nenhum. Evidente que qualquer pessoa capaz está apta para nomear seu procurador outra pessoa capaz. Então a resposta ´pe sim, o inquilino, munido de procuração, participa da AG e vota nela.

Quer ver um caso interessante: minha Convenção determina que cada condômino apenas pode representar mais dois condôminos através de procuração. Um advogado já me sinalizou que, se alguém criar um grande caso, derruba essa norma, porque por lei qualquer um pode nomear seu procurador quem bem ele quiser, não podendo o prédio legislar sobre isso.

Abraços

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn

Conteúdos relacionados

Ranking do Mês

Usuários que mais respondem as perguntas

Pontuação
Entenda como funciona
Ranking geral

Faça suas cotações agora:

7.146 Compradores
14.703 Cotações
6.000 Fornecedores
Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.