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Proprietários que não são donos de parte da fração do imóvel tem direito a votar pela unidade toda?

Por Robson Luís de Oliveira
Perguntou há mais de 1 ano

No condomínio que moro há alguns proprietários com comparecem às assembleias e votam com o voto integral da unidade que possuem. Mas o detalhe que os diferencia dos demais proprietários é que detém de 20% da propriedade do imóvel. Os demais proprietários são outras quatro pessoas de uma mesma família. O importante é ressaltar que entre esses proprietários que comparecem às assembleias e os demais é que entre eles não há qualquer vínculo familiar, e penso que nem vínculo social de qualquer espécie. Esses proprietários (os que comparecem às assembleias) acabam votando com um total de 12 votos, mas todas as unidade que compraram eles são proprietários de fato de apenas 20% de cada uma, como comentei acima. Para que isso seja possível eles não deveriam ter procuração dos demais proprietários? De outra maneira (sem as procurações), penso que eles teríam direito à apenas 1/5 do valor dos votos. Será que estou certo? As informações de que o proprietários que comparem às assembleias e possuem apenas 20% da propriedade dos imóveisl eu consegui porque fiz o levantamento das Matrículas no cartório de todas as 12 unidades que eles dizem ser proprietários.

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Respostas (3)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Robson,

Na minha humilde opinião, um ele teriam que escolher uma pessoa para votar, de posse de procuração dada por todos os outros. Não há como computar 20% de fração ideal de voto.
O que não pode é 12 pessoas votarem pelas unidades como se fossem proprietários de uma unidade cada um.

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Robson Luís de Oliveira
Robson Luís de Oliveira

Comentou há mais de 1 ano

Maria Telma, obrigado por sua atenção. Mas creio que não compreendeu tudo o que expus. São dois, talvez três, proprietários que compraram 12 unidades no condomínio. Contudo todas essas unidades eles compraram 20% da fração ideal de cada unidade. Portanto, eles são proprietários de 1/5 de todas essas unidades. A minha dúvida é quanto ao voto. Eles precisam ou não de procuração para representar os 4/5 restantes? E quanto ao voto ser fracionado, acredito que até possa sim. Em nosso condomínio o voto é proporcional à fração. E isso é nada mais que justo. Afinal, temos no condomínio apartamentos de diversos tipos de tamanho e a variação também o é no preço da taxa condominial. Portanto, o voto também é proporcional ao que se paga, conforme estabelecido no CCB e na nossa Convenção.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Robson eu não entendo assim. Via de regra uma unidade = um voto. Ou o correspondente a uma unidade em fração ideal = 1 voto proporcional, depende da sua convenção. Se a gente fosse seguir o seu racionínio necessário que cada membro do casal votasse apenas pela metade do ape, certo?

Se por acaso esses co-proprietários da unidade divergissem entre eles, necessário seria que eles se entendessem quanto a quem representaria a unidade na AG. Mas a própria lei que rege o condomíno voluntário diz que "o condômino que administrar sem oposição dos outros presume-se representante comum".

Resumindo, se os demais co-proprietários não se manifestam não é o condomínio que vai criar caso, ok?

Abraços

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João Uller
João Uller

Respondeu há mais de 1 ano

Robson:
Não importa quantos co-proprietários tenha uma unidade; podem ser dois, cinco, vinte, cem... .
No relacionamento com o condomínio, êles devem escolher, entre sí, quem vai falar ou votar pela unidade, mas o voto é sempre pela unidade, compreendendo a respectiva fração ideal total, que não pode ser fracionada.
Qualquer dos sócios que compareça à assembleia, entende-se que foi aquele o eleito pelos demais para defender os interesses da unidade, não se exigindo procuração dos demais co-proprietários.
Se uma pessôa é sócia de 12 unidades, êle vota pelas 12.
O voto é geralmente proporcional à fração ideal.
Boa sorte.

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