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Pergunta

Rael Da Costa

É necessário em toda as assembléia os condôminos ter que aprovar a ata da assembléia anterior?

Por Rael Da Costa
Perguntou há mais de 1 ano

Tenho um duvida, é necessário em todas as assembléia os condôminos ter que aprovar a ata da assembléia anterior? Porque aqui em nosso condomínio, todas as assembléia nós temos que aprovar a ata da assembléia anterior, o que eu não acho correto, porque quem tem que dar explicação e esclarecimento da ata é o síndico e não os condôminos.

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Respostas (5)

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ricardo
ricardo

Respondeu há mais de 1 ano

Não creio que isso seja usual. Mas é formalmente correto.
Coloque uma cláusula no regimento interno dizendo ser desnecessário esse procedimento, exceto se algum condômino queira modificar a decisão por ela estar imprecisa ou por não ter sido o que foi efetivamente votado. Se deixar nesses termos no regimento interno, explicando em detalhes eu acredito que seja suficiente.

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Miguel Lucas Junior
Miguel Lucas Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Este procedimento não é comum, pois as pautas da Assembléia deverão ser seguidas passo à passo, até mesmo para evitar possíveis impugnações. Verifique em seu RI, pois quando ocorrem Assembléias anteriores, por si mesmas tiveram o desfeixo e suas deliberações.

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ricardo
ricardo

Respondeu há mais de 1 ano

lei 4591

Capítulo VII

Da Assembléia Geral

Art. 24. Haverá, anualmente, uma assembléia geral ordinária dos condôminos, convocada pelo síndico na forma prevista na Convenção, à qual compete, além das demais matérias inscritas na ordem do dia, aprovar, por maioria dos presentes, as verbas para as despesas de condomínio, compreendendo as de conservação da edificação ou conjunto de edificações, manutenção de seus serviços e correlatas.

§ 1º As decisões da assembléia, tomadas, em cada caso, pelo quorum que a Convenção fixar, obrigam todos os condôminos.

§ 2º O síndico, nos oito dias subseqüentes à assembléia, comunicará aos condôminos o que tiver sido deliberado, inclusive no tocante à previsão orçamentária, o rateio das despesas, e promoverá a arrecadação, tudo na forma que a Convenção previr.

§ 3º Nas assembléias gerais, os votos serão proporcionais às frações ideais do terreno e partes comuns, pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da Convenção.

§ 4º Nas decisões da Assembléia que não envolvam despesas extraordinárias do condomínio, o locatário poderá votar, caso o condômino-locador a ela não compareça. (Redação dada pela Lei nº 9.267, de 25.3.1996)

Art. 25. Ressalvado o disposto no § 3º do art. 22, poderá haver assembléias gerais extraordinárias, convocadas pelo síndico ou por condôminos que representem um quarto, no mínimo do condomínio, sempre que o exigirem os interêsses gerais.

Parágrafo único. Salvo estipulação diversa da Convenção, esta só poderá ser modificada em assembléia geral extraordinária, pelo voto mínimo de condôminos que representem 2/3 do total das frações ideais

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ricardo
ricardo

Respondeu há mais de 1 ano

verfique sempre:

Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. (código civil)

artigos 1.314 a 1.358

o artigo 1.341 combinado com o art. 96 da mesma lei

link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm



Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
Que Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4591compilado.htm

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