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Pergunta

jose carlos de c. a. ferrao

Omissão em edital de convocação

Por jose carlos de c. a. ferrao
Perguntou há mais de 1 ano

Moro em um prédio com 44 unidades com tamanhos que variam de 88 m² a 45 m ². Fiz uma lista, para colher assinaturas para mudar a convenção para que sejam cobradas as despesas de condomínio e taxas, pelo tamanho de cada unidade ( fração ideal ).
Ao mesmo tempo enviei um email para a administradora comunicando a lista e fazendo o pedido de uma AGE. A Administradora me enviou carta dizendo que por ser uma operação complicada (?), o assunto sobre a mudança seria feita na AGO que se deu 4 meses após.
Quando os moradores receberam a convocação para a AGO, não estava dentro da pauta de votação o pedido que havia feito, mesmo assim o Síndico, os Fiscais e a Administradora , colocaram em votação com apenas 12 moradores, sendo que o Sindico e 5 dos fiscais têm os maiores apartamentos ( 88, 88, 81 ,81e 78 m²).
Na preleção foi dito que seria necessário 2/3 dos moradores, que sairia muito caro para o condomínio e outras mentiras.
Mesmo com 12 pessoas (5 da comissão administrativa), foi colocado em votação e por unanimidade negado o pedido, com a conivência da Administradora, que secretariava a AGO.

Nossa convenção não é registrada ( o prédio tem 58 anos e não precisa ser registrada em cartório) e já foi mudada várias vezes pela mesma administração.

Como houve por parte da administração o dolo da mentira ou indução ao erro,(Omissão no edital e deliberação em ?assuntos gerais?, pergunto : o que podemos fazer para punir os responsáveis?
Total das 44 unidades (11 unidades por andar)
Unidades terminadas com o número 1: 78 m²
Unidades terminadas com o número 2: 65 m²
Unidades terminadas com o número 3: 51 m²
Unidades terminadas com o número 4: 51 m²
Unidades terminadas com o número 5: 88 m²
Unidades terminadas com o número 6: 81 m²
Unidades terminadas com o número 7: 45 m²
Unidades terminadas com o número 8: 51 m²
Unidades terminadas com o número 9: 69 m²
Unidades terminadas com o número 10: 69 m²
Unidades terminadas com o número 11: 61 m²

Att: José Carlos

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Respostas (3)

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Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

José Carlos:
Mudar a convenção realmente não é tão fácil. A administradora e o síndico podem ter agido errado, mas é necessário 2/3 dos condominos aceitando a alteração da convenção. O assunto nem estava na pauta então nem poderia ter sido votado. Se organizem melhor e solicitem ajuda de um advogado que conheça bem alteração de convenção. Outra coisa realmente não é barato esta alteração mas lógico que é possível. Estude antes tudo a respeito do que é necessário antes de tentarem novamente.

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jose carlos de c. a. ferrao
jose carlos de c. a. ferrao

Comentou há mais de 1 ano

Oi Angelina, obrigado pela resposta. Só um detalhe...a convenção não é registrada em cartorio e não há Lei que determine que seja registrada, e pode ser mudada sem custos e dificuldades algumas a qualquer tempo.. sei do quorum de 2/3 e de tudo o que precisa. O que eu não sei é: como punir o Síndico, comissão e administradora pelo dolo cometido. Entendeu?
abs

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ricardo
ricardo

Respondeu há mais de 1 ano

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jose carlos de c. a. ferrao
jose carlos de c. a. ferrao

Comentou há mais de 1 ano

Ricardo, obrigado. Ja conhecia este link, assim como varios outros. O problema é que não acho nenhum que diga qual a punição para o sindico por deliberar de forma proposital e irregularmente.
É isto que preciso saber!
Abs

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Eduardo Gimenez Junior
Eduardo Gimenez Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Lendo as resposta dadas abaixo concluo que o unico meio de 'punir' sindico e administradora é na proxima eleição para sindico não deixar o mesmo se reeleger ou voce pode ate se candidatar a sindico e solicitar a mudança da administradora.
O ideal é conscientizar todos os moradores que a cobrança do condominio pela fração ideal no seu caso seria o mais viavel e justo. Mas para um predio de 58 anos, que deve ter moradores antigos será uma tarefa dificil.

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jose carlos de c. a. ferrao
jose carlos de c. a. ferrao

Comentou há mais de 1 ano

Penso assim Eduardo: se no dia a dia uma ou mais pessoas usam de má fé para ludibriar a outrem, esta pessoaesta sujeita a varios processos judiciais, como p ex, induçao ao erro, estelionato, esconder informações, e etc. Infelizmente o condominio edílico ainda não possui um "PROCOM", e tem que se sujeitar.
Quanto ao predio ter 58 anos a população de condominos é em sua grande maioria de novos moradores. Vamos passar novamente uma carta explicativa, concientizando os moradores e mostrando (documentado através da ata e do edital de convocação ), para que seja feita uma AGE para deliberamos.
Agradeço a vc e aos amigos que respomdem.
Abs

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