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marcelo

Convençao e Regulamento

Por marcelo
Perguntou há mais de 1 ano

Dentro da convenção do condomínio está inserido o Regulamento Interno.

Para fazer qualquer alteração no Regulamento seria necessário respeitar o quorum para mudança da convenção ou a simples maioria da Assembléia bastaria?

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Respostas (2)

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Daniel Taveiros
Daniel Taveiros

Respondeu há mais de 1 ano

Prezado Marcelo,

Para realizar a mudança do RI você deve respeitar o quórum da Convenção.
Supostamente, sua convém prevê um quorum mínimo de 2/3 de todos os condôminos na assembléia.

Saudações,

Daniel
http://abcdosindico.blogspot.com.br/

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marcelo
marcelo

Comentou há mais de 1 ano

muito obrigado

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RODRIGO HENRIQUE DADAM
RODRIGO HENRIQUE DADAM

Respondeu há mais de 1 ano

Bom dia,

Sr. Marcelo, no CCB/20023 em seu Art. 1.351. esta descrito: "Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)".

Ou seja a especificação é para a Convenção, mas no tocante, vale verificar na sua convenção se tem um quorum específico para alterar o RI. Geralmente tem e é 2/3.


Att.
Rodrigo Dadam

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marcelo
marcelo

Comentou há mais de 1 ano

a convenção não fala nada no tocante a alteração do RI

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