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Periodo para sorteio de vagas na garagem

Por Jose Alberto Leoneti
Perguntou há mais de 1 ano

Na primeira Assembleia do Condominio( com numero reduzido de proprietarios) ficou decidido que as vagas seriam definitivas para os apartamentos após o sorteio realizado.
Na matricula do imóvel consta que as vagas são indeterminadas , sendo que cada apartamento tem direito a duas vagas.
Isso é legal ? Não é obrigatorio o rodizio periodicamente , mesmo que as mesmas tenham sido decididas em Assembleia? A Assembleia tem poderes para ir contra o documento de compra do imóvel?

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Respostas (2)

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Steffan Martins Alves
Steffan Martins Alves

Respondeu há mais de 1 ano

Entendo que, como o documento de compra não determina especificamente quais são as vagas referentes a cada apartamento, a decisão da Assembléia é a que vale. Você pode pedir ao síndico que convoque nova Assembléia para sortear as vagas novamente.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

José,

O sindico é obrigado a cumprir o que determina a convenção. Normalmente vagas indeterminadas são sorteadas periodicamente. Se essa periodicidade não estiver na convenção, pops ser incluída no regimento interno, mas determinar em assembleia uma coisa que consta na convenção ou no memorial descritivo, só por unanimidade dos condôminos.

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