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Pergunta

Carolina Pichirilli Fontes

A cópia da ata para ser enviada aos proprietários já deve estar registrada em cartório?

Por Carolina Pichirilli Fontes
Perguntou há mais de 1 ano

Na nossa convenção não tem nenhum tópico sobre isso e nem de prazo para enviar aos proprietários. Mas como essa ata foi aprovado um valor para fundo de obras, o regulamento interno, acho que essa ata sendo registrada, teria mais valor. Estavam presentes nessa aprovação dessa ata, 9 proprietários, e o prédio tem 12 unidades, e todos foram comunicados por AR sobre essa a AGE.

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Respostas (6)

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ANGELICA THOMAZ
ANGELICA THOMAZ

Respondeu há mais de 1 ano

Carolina.
As cópias das atas devem conter o registro.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Comentou há mais de 1 ano

Não mesmo Angelica. A lei 4591 dizia exatamente o seguinte:

art 24 § 2º - "o síndico, nos oito dias subsequentes à assembleia. comunicará aos condôminos o que tiver sido deliberado... "

A lei diz "COMUNICAR" que pode ser qualquer forma de comunicação (e-mail, telefone, carta, ou mais prático e usado, cópia da ATA". Mas a própria lei nem exige que as ATAs sejam registradas.

Evidente que se a Convenção disciplina o assunto, cumpra-se a convenção.

Abraços

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Samuel Cruz
Samuel Cruz

Respondeu há mais de 1 ano

Art. 24. LEI 4.591/64

§ 2º O síndico, nos oito dias subseqüentes à assembléia, comunicará aos condôminos o que tiver sido deliberado, inclusive no tocante à previsão orçamentária, o rateio das despesas, e promoverá a arrecadação, tudo na forma que a Convenção previr.

Por lei, não é obrigado o registro...A obrigação é enviar a todos os condôminos (o que poucos fazem). Agora você precisa ler a sua convenção e o RI... Mas, para efeitos jurídicos, na MINHA OPINIÃO uma ata registrada sempre será mais confiável.

Abraço

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Eduardo Gimenez Junior
Eduardo Gimenez Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Indiferente, o importante é o envio a todos os proprietários.O ideal seria com registro, formaliza e da veracidade ao processo da assembleia.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Carolina não existe necessidade legal de se registrar ATA. E o registro torna as deliberações públicas, mas não dão legitimidade às mesmas.

Um exemplo disso é que já apareceu aqui no fórum uma AG que resolveu "dar de presente" parte da área comum um condômino, o cartório de notas registrou isso e a deliberação simplesmente não valeu de nada.

Fique sossegada, abraços

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OLIVIO CUNICO DELGADO
OLIVIO CUNICO DELGADO

Respondeu há mais de 1 ano

A ata é um documento escrito do registro do fato presente, e assinada pelos presentes, constatando o fato, constando tudo aquilo que for relevante ao assunto em questão ( por isto é mandatório sempre constar em convocação todos os assuntos a serem tratados/discutidos , sendo ela ordinária ou extraordinária), assuntos não convocados; os faltantes não tem obrigação de cumpri-los, após assinada pelo secretário e presidente da mesa, é necessário registra-la e distribui-la, principalmente se for ordinária sobre eleições, o síndico só poderá fazer uso dela registrada, podendo ser questionada a qualquer momento em qualquer fórum.

Fonte: OLIVIO CUNICO DELGADO SÍNDICO - GUARUJÁ - SP.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Seria ais prudente registrar e mandar a ata depois. Se for necessário, faça um comunique-se e coloque nos elevadores.

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