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Pergunta

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Anselmo Macucci

O cônjuge pode participar e votar em assembléias?

Por Anselmo Macucci
7 anos

Na última assembléia realizada, o marido foi impedido de participar e votar, mesmo tendo ele apresentado a certidão de casamento. A unidade consta em nome de sua esposa, mas o representante da administradora alegou ilegitimidade. Não seria esta, uma arbitrariedade?

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Respostas (21)

Ordenar:

angel ramon quintana
angel ramon quintana respondeu
7 anos

não seria ?,és!!!!se fosse eu já mesmo vcs teriam um processo

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Julio Vieira
Julio Vieira respondeu
7 anos

Olá Anselmo, como vai?

Apesar de não ser advogado, entendo que, sim, é arbitrário e vai contra a lei.

Esse Guia do Síndiconet fala tudo sobre assembleias. Talvez possa lhe ajudar:

GUIA - ASSEMBLEIAS DE CONDOMINIOS
www.sindiconet.com.br/249/Informese/Assembleias-de-condominio

At
Julio

Fonte: www.sindiconet.com.br

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DelimaSindico
DelimaSindico respondeu
7 anos

Qualquer pessoa sendo esposa ou filho pode votar.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
7 anos

Calma aí. Para sermos extremamente legalistas seria preciso verificar na matrícula do imóvel a quem esse imóvel pertence de fato e, constando compra anterior ao casamento, qual seria o regime desse casamento, ok?

Não que no meu prédio a gente vá tão longe, mas não podemos censurar quem faz o certo. Agora só daria para eu saber se foi excesso de zelo ou oportunismo se você me responder o seguinte: tinha algum assunto a ser decidido no "mano a mano" ou era uma assembleia "normal"?

Abraços

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Eduardo Gimenez Junior
Eduardo Gimenez Junior respondeu
7 anos

Concordo com a resposta da Marisa, é preciso verificar em nome de quem esta o imovel neste caso.No meu condominio tem filhos que opnão, mas quem vota são os pais, pressupomos que o imovel esteja no nome dos dois.O correto seria emitir todas as matriculas e ter certeza a quem pertence os imoveis, o que muitos não fazem e depois surgem essas confusões.

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angel ramon quintana
angel ramon quintana respondeu
7 anos

MIA GENTE ESTAMOS FALANDO DO MARIDO COM CERTIDÃO DE CASAMENTO!!!!!!!!!E O FIM DO MUNDO

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Jussara Alves Chiaparini
Jussara Alves Chiaparini respondeu
7 anos

Sou síndica já fazem 11 anos e nunca tinha visto um absurdo destes. Se a pessoa apresentou a certidão de casamento não tem porque proibir o voto. Já nem se trata de ser legal ou não e sim usar o bom censo.
Jussara Chiaparini - Síndica profissional - São Leopoldo-RS

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Edson Melo
Edson Melo respondeu
7 anos

Permitam-me comentar:
Mesmo se imóvel foi adqurido quando solteiro(a) e a Certidão de Casamento constar que o casamento se deu em regime de comunhão universal de bens, tanto um quanto o outro poderá votar, computando-se apenas um voto.
Se o imóvel foi adquirido quando solteiro(a), mas na Certidão de Casamento constar que o regime do casamento se deu sob a forma de separação total e ou parcial, o voto somente será válido para aquele que o nome constar na matrícula do imóvel do Registro de Imóveis.
Se o imóvel foi adqurido após o casamento, o voto será válido também no caso de constar na Certidão de Casamento que o ato se deu sob o regime de Separação Parcial.
Cabe ressaltar que inúmeros Registros de Imóveis no Brasil, mutas vezes não consigna na Escritura Pública de Compra de Venda de Imóvel, os dados de um dos conjuges, consignando muitas das vezes somente aquele que compareceu no ato da Escritura, mas sempre constanto se é casado ou solteiro. Por isso, a obrigação no Cartório da apresenatação da Certidão de Nascimento e ou Casamento, ou ainda de outra situação como de Seprados Judicialmente.
Edson Melo
Rio de Janeior - RJ

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pedro alves de souza
pedro alves de souza respondeu
7 anos

Prezado Anselmo, em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que a nova carta Civil de 2002, trata o cônjuge de meeiros, independentemente do regime. Em segundo, há quatro anos administro um condomínio horizontel, sendo que na Assembléia Geral, se na ausência do titular, pode ser representado por outro cônjuge, filhos maiores de idade ou por procuração específica, serão aceitos. Porém, na ATA, faço constar a qualificação completa do representante. Espero assim, tê-lo esclarecido.

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Aurenice Machado da Costa
Aurenice Machado da Costa respondeu
7 anos

Somente um cônjuge pode votar em assembleia. O imóvel é do casal, logo um ou outro pode participar da Assembleia e votar. Nunca os dois.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
7 anos

A alienação de um imóvel comprado antes de um casamento sob o regime de comunhão parcial de bens nem ao menos obriga que o cônjuge assine a venda, ok? Ele assina simplesmente como anuente.

Como eu disse, no meu condomínio nós não vamos tão longe, mas nem por isso podemos censurar quem o faça.

Abraços

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Dr. Marcelo Benedito
Dr. Marcelo Benedito respondeu
7 anos

A resposta é muito simples. Se for proprietário o cônjuge pode votar, mas deverá provar sua co-propriedade apresentando o contrato, escritura ou certidão do cartório de registro de imóveis. Lembrando que será apenas um voto por unidade.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
7 anos

Com certeza, doutor. Por vezes o pessoal está tão acostumado a pressupor que só porque moram juntos o imóvel pertence a um casal, que caem matando quem faz o certo e exige a prova de co-proprietário.

Como eu disse, no meu condomínio nós não vamos tão longe, mas nem por isso eu não estou ciente de quem seja o condômino.

Grata, abraços

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Marcos
Marcos respondeu
7 anos

A certidão de casamento não garante a propriedade do imóvel,

Acredito que sua pergunta é:
a) o representante agiu de forma correta?
R- apesar do excesso de zelo, sim.

b) poderia ter feito?
R- o presidente da AGC pode sim impedir um não condômino (co-proprietário) ou seu procurador de deliberar/votar, havendo subsídios que embasem a decisão.

c) O que fazer diante do ocorrido?
R1- Caso SEJA condômino, formalizar pedido de anulação da AGC junto à administradora e convocação de nova AGC com a mesma pauta. Não havendo resposta da administradora constituir advogado e buscar a justiça.
R2- Caso NÃO SEJA condômino, nas próximas AGC compareça munido de procuração da esposa.

Espero ter podido ajudar.

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Luiz Carlos Alencvar de Oliveira

O documento legal para determinar a posse do imóvel é o do registro. Se nele consta o nome da esposa, somente ela poderá exercer direitos sobre o mesmo. Não foi esclarecido a relação jurídica da relação matrimonial. Não vejo arbitrariedade, mas, uma questão legal.

Luiz

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pedro alves de souza
pedro alves de souza respondeu
7 anos

Pedro Alves de Souza, Prezados leitores, cabe nesta oportunidade, formalizar alguns apontamentos: 1) Com advento do novo Código Civil,a lei federal que tratava da Administração de Condomínio, foi parcialmente revogada na parte que tratava de administração de condomínio, ficando a parte final, que trata de incorporação imobiliária. 2) Tal matéria, hoje, foi abarcada pela nova carta Civil. 3) O direito de propriedade, a sucessão hereditária são regidos pelo ordenamento civil. 4) Hoje, basta os conviventes estarem no mesno teto, que gozam de direitos e obrigações entre si. 5) Portanto prezados (as) administradores, basta formalizar os dados qualificativos de um dos cônjuges na ATA, para ter os efeitos legais.

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angel ramon quintana
angel ramon quintana respondeu
7 anos

gratos ,não estamos falando que o marido vai a vender o apto em uma assembleia ,e só representar a sua esposa em alguma que outra decisão que incumbe a ambos (casal)e só isso

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
7 anos

Continuo com a minha posição: a lei não retroagiu para abarcar os regimes de casamento.

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Julio Vieira
Julio Vieira respondeu
7 anos

Oi Anselmo
Vc viu a matéria do SíndicoNet dessa semana?
Fala exatamente sobre isso

Veja:

VOTO EM ASSEMBEIA
Filhos e parentes devem portar procuração, já cônjuges dependem da modalidade do casamento
www.sindiconet.com.br/10959/Informese/Assembleias-de-condominio/Conjuge-ou-filhos-podem-votar

Fonte: www.sindiconet.com.br

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ECYR PIERRE
ECYR PIERRE respondeu
7 anos

O voto a ser computado é por unidade (no caso apartamento) e não por numero de moradores daquela unidade. Portanto independente de quem seja, cada unidade têm direito a um voto do quesito a ser votado.

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MARCOS ANTONIO RATTES
MARCOS ANTONIO RATTES respondeu
4 anos

Concordo com com o presidente da assembleia, o que vale é o registro do imóvel, se o proprietário do imóvel é casado,mais escriturou em nome dele, não tem como a esposa votar em assembleia. Exemplo apto comprado com financiamento da CEF, se a esposa for na CEF, solicitar informação do contrato, o mesmo não é fornecido, Uma divida do marido não pode ser cobrada da esposa, também não pode ir a protesto o nome da esposa e sim do esposo. Portanto levando em consideração, somente o esposo ou a esposa pode voltar se o imóvel fica em nome de ou ou do outro.

Marcos Antonio Rattes
Engenheiro Civil
Sindico Profissional em Palmas TO

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