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Boa tarde.
Por favor, gostaria de saber se existe na legislação alguma coisa que confirme , este fato de o síndico não poder aumentar a taxa de condomínio sem a devida autorização da assembléia. Obrigado.
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Marcelo boa tarde,
Normalmente o síndico faz uma previsão de custos para o próximo ano, e através dela é que é estipulada a taxa condominial. Mesmo porque em todo o começo de ano há reajuste de valores de contratos e serviços contratados pelo condomínio. Mas esta, deve ser aprovada em uma AGO. Abraços.
Boa Noite,
Não pode!
porém, pesquise nas atas das assembléia para saber se houve tal aprovação..
Boa Sorte!
Feliz Natal
Depende: se houve uma obra realmente emergencial até pode acontecer o aumento antes da assembleia. Do que se trata?
Bom dia. Sou advogado e me contrataram para defender uma proprietária que tem desavenças com o síndico. Ele (síndico) em reunião com o conselho resolveram aumentar a quota dela, da taxa condominial sem realização de AGO ou AGE. Onde na legislação diz que não é possível.
Usuários que mais respondem as perguntas
Comentou há mais de 1 ano
Bom dia. O reajuste foi antes da AGO, o aumento foi dado independentemente pelo síndico e conselho. Não foi feita qualquer reunião de assembléia para definir este reajuste. A minha cliente, tinha um desconto de 50% da taxa condominial, por 20 anos e de repente voltaram a cobrar os 100%. O desconto foi dado a ela em AGO, e até mês passado estava em vigor. De repente foi alterado. A convenção fala em 100%. Mas a duvida é: Pode o síndico alterar uma AGO antiga, que definiu um desconto, sem a realização de outra AGO ou AGE, por conta dele. Obrigado
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