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Pergunta

Vinicius Marion

Abaixo Assinado para convocação de assembléia

Por Vinicius Marion
Perguntou há mais de 1 ano

Vamos realizar o 1º abaixo assinado do condomínio, e mediante a insegurança, peço a ajuda de julgarem se há alguma brecha:

Nós, abaixo-assinados, condôminos do Condomínio XXXX, sito no XXX, requeremos de V.S.ª a convocação de assembléia extraordinária, por convocação de 1/4 dos condôminos, conforme previsto na Lei 10.406 de 10/01/2002 que institui o Código Civil:

" Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos."

A convocação deverá ser realizada no mesmo horário da assembléia antecessora, no dia útil mais próximo em atendimento aos prazos normativos da referida Administradora, após o recebimento protocolado deste abaixo assinado.

Solicitamos que a pauta a ser devidamente expressa em formalização de convocação para todos os condôminos, deverá conter: "Votação para revogação das deliberações constantes nas atas das assembléias extraordinárias realizadas nos dias 26/09/2013 e 21/11/2013."

A solicitação possui a finalidade de atender às expectativas dos referidos condôminos quanto aos aspectos legais das referidas deliberações.

Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento em XXX folhas numeradas e assinadas por todos os condôminos, em duas vias a serem protocoladas em sua organização.

Nomeamos o Sr. Vinicius Marion de Oliveira, portador do Registro de Identidade nº XXX, proprietário do apartamento XXXX, telefone XXXX como nosso representante, caso sejam necessárias maiores informações.

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Respostas (6)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Vinicius,

Pelo que entendi, vocês estão solicitando ao sindico que convoque a assembleia? Se ele fosse convocar não necessitaria de um abaixo assinado, portanto, o abaixo assinado é feito porque o sindico não atendeu às solicitações dos condôminos, ok?

É claro que vocês devem encaminhar a solicitação para o sindico. Supondo que ele não queira fazer, devem encaminhar a solicitação à administradora.

Se não tiverem administradora, aí vocês mesmos, portadores do abaixo assinado é que vão convocar.
Qual é o problema? encontrar todos os proprietários dos aptos., pois de acordo com o art. 1.354, do código civil:" A assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não foram CONVOCADOS pelo síndico ou por 1/4 dos condôminos."

Qual o motivo da convocação e quantos aptos. tem o seu condomínio?

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Dona Síndica
Dona Síndica

Respondeu há mais de 1 ano

Vinícius,

Ao meu ver está tudo conforme a Lei e a Convenção.

Abç

Tatiana Corovtchenco
www.donasindica.com.br

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Vinicius, eu por excesso de zelo, mudaria o texto da pauta, vcs colocaram:
"Votação para revogação das deliberações constantes nas atas das assembléias extraordinárias realizadas nos dias 26/09/2013 e 21/11/2013."

Eu redigiria da seguinte forma:
" Rediscussão / votação dos itens constantes nas pautas das assembleias de 26/09/2013 e 21/11/2013, a saber: (copiar os itens de pauta das duas assembleias que serão objeto de rediscussão)."

No meu ponto de vista fica mais comprido o texto, mas ficaria bem detalhado que estarão sendo rediscutidos os assuntos item1, item2 item3 etc etc.
Outra coisa, eu nunca coloco aprovação ou revogação do item, sempre coloco discussão / votação de xxxx ou rediscussão / votação de xxxx.

Boa sorte.

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Vinicius Marion
Vinicius Marion

Comentou há mais de 1 ano

Muito obrigado! Farei isto.... ajudou muito!

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Compliance Sindico Profissional
Compliance Sindico Profissional

Respondeu há mais de 1 ano

Vinicius,

Perfeito e legitimo, basta acrescentar às sugestões da Angela e vá em frente.

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Domingos Charles Costa
Domingos Charles Costa

Respondeu há mais de 1 ano

Estamos fazendo uma abaixo assinado aqui também. Minha dúvida é que se o inquilino pode assinar mesmo sem procuração.

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Comentou há mais de 1 ano

Não, Domingos, inquilino para ter representatividade pela unidade deve ter a procuração do proprietário, não se arrisque a ter esse abaixo assinado questionado na justiça ou mesmo invalidado se o inquilino não tem a procuração.
Vc vai ler que inquilino vota nas despesas ordinárias e não as extraordinárias, esse era o entendimento da lei antiga, a nova não manteve isso, então entende-se que para representar a unidade terá que ter procuração.
Conseguir assinaturas em abaixo assinado é trabalhoso, mas tentar atingir o número necessário com inquilinos e acabar perdendo todo o trabalho feito ou mesmo atrasando a chamada da assembleia, acho que não vale a pena.

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Dirlei de Almeida
Dirlei de Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Vinicius,

Meu comentário não é de resposta e sim de agradecimento por seu post, pois com este modelo fiz o abaixo assinado para meu condominio e não sabia por onde começar até ver sua pergunta.

Agradeço também a este site do SINDICONET por ser tão esclarecedor!

Abraços
Dirlei Mariana

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